DECRETO Nº 000062/22
17 de Outubro de 2022
DECRETO Nº 000062/22 de 26 de Setembro de 2022
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PLANALTO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 000591/21 de 13 de Dezembro de 2022.
D E C R E T A :Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 590.947,25 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
| 02.01.04.122.0001.2.006-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 7.738,00 |
| 02.01.04.122.0001.2.003-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 24.625,25 |
| 02.01.04.122.0001.2.004-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 8.947,32 |
| 02.01.04.122.0001.2.003-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.182,00 |
| 02.01.04.122.0001.2.007-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU | 5.100,00 |
| 02.01.04.122.0001.2.003-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | 6.500,00 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
| 05.02.10.301.0005.2.051-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 20.506,00 |
| 05.02.10.122.0001.2.049-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 49.316,24 |
| 05.02.10.301.0005.2.052-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 9.000,00 |
| 05.02.10.301.0005.2.053-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 6.341,00 |
| 05.02.10.301.0005.2.053-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 9.594,00 |
| 05.02.10.122.0001.2.049-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 98.869,12 |
| 05.02.10.301.0005.2.051-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 50.750,40 |
| 05.02.10.301.0005.2.052-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 30.246,00 |
| 05.02.10.304.0005.2.061-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 5.212,00 |
| 05.02.10.122.0001.2.049-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS | 5.800,20 |
| 05.02.10.301.0005.2.052-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS | 1.866,00 |
| 05.02.10.122.0001.2.049-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS | 11.343,00 |
| 05.02.10.301.0005.2.053-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS | 1.241,00 |
| 05.02.10.301.0005.2.051-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | 32.061,51 |
| 05.02.10.301.0005.2.051-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU | 25.000,00 |
| 05.02.10.302.0005.2.059-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU | 1.120,00 |
| 05.02.10.122.0001.2.049-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | 25.500,00 |
07.01 - GABINETE DO SECRETARIO
07.01.04.122.0001.2.087-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 11.706,00
07.04 - DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E EGOTO
07.04.04.122.0001.2.097-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 22.207,00
07.01 - GABINETE DO SECRETARIO
07.01.04.122.0001.2.087-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 5.629,00
07.01.04.122.0001.2.087-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 71.946,21
07.04 - DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E EGOTO
07.04.04.122.0001.2.097-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
07.01 - GABINETE DO SECRETARIO
07.01.15.451.0008.2.090-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 16.500,00
07.04 - DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E EGOTO
07.04.04.122.0001.2.097-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 6.100,00
Art. 2º -Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 - S.M. DE CULTURA E TURISMO08.02 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
08.02.13.392.0014.1.101-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 58.092,57
09 - S.M. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE09.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
09.02.20.601.0010.1.123-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 383.766,47
12 - S. M. TRANSPORTES, VIAÇÃO E ESTRADAS
12.02 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE - FETHAB
12.02.26.782.0008.1.137-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 100.000,00
12.02.26.782.0008.1.138-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 49.088,21
Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de Setembro de 2022Prefeito Municipal