DECRETO Nº 000063/22 de 26 de Setembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PLANALTO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 000591/21 de 13 de Dezembro de 2022.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 90.300,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02 - GABINETE DO PREFEITO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO

02.01.04.122.0001.2.003-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 16.200,00

03 - S.M. ADMINISTRAÇAO ECONOMIA E FINANÇAS 03.01 - GABINETE DO SECRETARIO

03.01.04.122.0001.2.008-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 40.000,00

04 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER

04.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

04.03.12.361.0003.2.023-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 15.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.02.10.301.0005.2.051-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 4.100,00

05.02.10.122.0001.2.049-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 15.000,00

Art. 2º -

Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

12 - S. M. TRANSPORTES, VIAÇÃO E ESTRADAS

12.02 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE - FETHAB

12.02.26.782.0008.1.135-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 90.300,00

Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de Setembro de 2022

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal