DATA: 18 de janeiro de 2016

SÚMULA: Concede ao servidor efetivo SANDRO NILSON MORAIS SCHULTZ, ocupante do cargo de Técnico de Segurança no Trabalho, Referência CE-19, licença para tratar de assuntos particulares pelo período de 03 (três) anos.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto na Lei nº 1704/2012, de 03 de julho de 2012, que alterou a Lei nº 254/93, de 29 de março 1993;

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao servidor efetivo SANDRO NILSON MORAIS SCHULTZ, ocupante do cargo de Técnico de Segurança no Trabalho, Referência CE-19, Matrícula nº 10341, licença para tratar de assuntos particulares pelo período de 03 (três) anos, nos termos da Lei nº. 1704/2012, de 03 de julho de 2012, que concedeu nova redação ao artigo 113 da Lei nº 254/2012.

Art. 2º. A licença de que trata a presente portaria será computada a partir de 08 de janeiro de 2016.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO,

SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 18 de janeiro de 2016.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal em Exercício