Lei nº 1136/2022 De, 14 de Outubro de 2022.

“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”

MARCELO DE AQUINO, Prefeito Municipal de General Carneiro/MT, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$1.000.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020306 DEPARTAMENTO DE CULTURA

Ficha: 263 - 13.392.0013.1059.0000 Festival Cultural 2022----------------100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 263 - 13.392.0013.1059.0000 Festival Cultural 2022-------------900.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso:-----------------------------------------------------------------------------------900.000,00

Anulação:

Local: 020304 ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 072 - 08.244.0008.2012.0000 MAN. E CUSTEIO DA ASSIST. SOCIAL------------------ -30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020307DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Ficha: 142 - 15.813.0015.2107.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS------------------- -70.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Artigo 3°- Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

General Carneiro - MT, 14 de Outubro de 2022.

Marcelo de Aquino

Prefeito Municipal