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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA N.º 1606/2022

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 065/2022, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Divina Filomena Gonçalves Gomes Winter ME que tem por objetocontratação de empresa especializada para prestação de serviço de assessoria de imprensa dirigida a veículos de comunicação – Pregão Presencial 033/2022; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 065/2022, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria, passa a vigorar com a seguinte redação:

I – Leandro Cesar Esteves, Assistente Administrativo, Matrícula Funcional 4390;

II – Herick Bruno Mattos Santos, Divisão de Terras, Matrícula Funcional 4258;

III – Airson Caetano de Moura, Gerente de Eventos, Matrícula Funcional 810.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 065/2022 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 13 de outubro de 2022.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal