PORTARIA N.º 1607/2022
17 de Outubro de 2022
PORTARIA N.º 1607/2022
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 066/2022, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Renato Locatelli dos Santos que tem por objetoadesão a Ata de Registro de Preços nº 034/2022, oriunda do Pregão Presencial 039/2022, promovido pela Prefeitura Municipal de Canarana/MT, que tem por objeto a eventual contratação de empresa para aluguel de brinquedos infláveis e outros com montagem, desmontagem e operação em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social – Pregão Presencial 037/2022; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 066/2022, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria, passa a vigorar com a seguinte redação:
I – Adriano Dias de Souza, Apoio Administrativo Educacional – profissionalizado, Matrícula Funcional 3327;
II – Airson Caetano de Moura, Gerente de Eventos, Matrícula Funcional 810.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 066/2022 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 13 de outubro de 2022.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal