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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA N.º 1608/2022

Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 1447/2022 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria;

Considerando que a(o) servidor(a) de que trata esta Portaria estava em gozo de férias, entretanto, em razão da demanda dos serviços públicos houve a necessidade da sua convocação e, consequentemente o retorno antecipado do período de gozo de férias; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria n.º 1447/2022 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Conceder 8 (oito) dia de férias a(o) servidor(a) público(a) municipal Adão Carvalho Costa, Agente Administrativo, atualmente Gerente de Gabinete, Matrícula Funcional 1, lotado(a) junto a Secretaria de Gabinete do Prefeito, referente ao período aquisitivo de 6/4/2021 a 5/4/2022.

§ 1º As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 5/10/2022 a 12/10/2022.

§ 2º O servidor de que trata o caput deste artigo, em razão da convocação para retornar ao trabalho, ficará com saldo remanescente de 2 (dois) dias de férias a serem usufruídos.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 14 de outubro de 2022.

João Machado de Neto – João Bang

Prefeito Municipal