PORTARIA N.º 1608/2022
17 de Outubro de 2022
PORTARIA N.º 1608/2022
Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 1447/2022 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria;
Considerando que a(o) servidor(a) de que trata esta Portaria estava em gozo de férias, entretanto, em razão da demanda dos serviços públicos houve a necessidade da sua convocação e, consequentemente o retorno antecipado do período de gozo de férias; resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria n.º 1447/2022 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Conceder 8 (oito) dia de férias a(o) servidor(a) público(a) municipal Adão Carvalho Costa, Agente Administrativo, atualmente Gerente de Gabinete, Matrícula Funcional 1, lotado(a) junto a Secretaria de Gabinete do Prefeito, referente ao período aquisitivo de 6/4/2021 a 5/4/2022.
§ 1º As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 5/10/2022 a 12/10/2022.
§ 2º O servidor de que trata o caput deste artigo, em razão da convocação para retornar ao trabalho, ficará com saldo remanescente de 2 (dois) dias de férias a serem usufruídos.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 14 de outubro de 2022.
João Machado de Neto – João Bang
Prefeito Municipal