DECRETO MUICIPAL Nº 024/2022

EMENTA: CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO PARA FINS DE ALIENAÇÃO MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

CONSIDERANDO que alguns bens móveis que compõem o patrimônio público municipal sofreram depreciação decorrente do tempo e do uso, e que os mesmos se encontram em elevado grau de desgaste e precárias condições (alguns em estado de sucata); que são economicamente inviáveis para consertos e manutenção e improdutivos para uso permanente no serviço público, e que a recuperação possui custo elevado caracterizando a condição de inservíveis para o atendimento de ações pragmáticas da municipalidade;

CONSIDERANDO que os mesmos não mais atendem a sua finalidade e que, os valores apurados com sua alienação por meio de leilão serão revertidos na aquisição de novos bens, e que assim sendo encontram-se resguardados no interesse público, bem como os demais princípios que norteiam a administração pública.

CONSIDERANDO a necessidade de alienar de acordo com a Lei n° 8.666/93 e suas alterações, os bens móveis diversos de propriedade do Município, no estado em que se encontram;

CONSIDERANDO que os referidos bens móveis diversos já estão devidamente levantados e disponibilizados para alienação, medidas estas de relevante interesse público municipal.

DECRETA:

Art. 1º Constitui e nomeia a Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis Inservíveis ao Município, constantes no anexo I deste decreto, os quais serão alienados por meio de processo licitatório, na modalidade leilão, será constituída pelos seguintes membros: RENATO FINOTTI (CPF nº 535.275.691-20) – Presidente; ANTONIO GONTIJO (CPF nº 162.891.532-34) – Secretário; e, EDILSON FRANE MAEIRHOFER (CPF nº 593.862.401-06) – membro.

Art. 2º A Comissão Especial de Avaliação dos bens móveis descritos no artigo anterior será responsável por auferir o preço mínimo para a venda dos mesmos, através de estudos ou levantamentos feitos no preço de mercado local de compra e venda.

Parágrafo Único: Após análise feita pela Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis Inservíveis, será exarado relatório pelos membros da comissão, informando o preço mínimo estipulado para a alienação em separado de cada bem móvel, e deverá se fazer acompanhar junto ao Decreto de Homologação de Bens Imóveis Inservíveis e sujeitos a alienação.

Art. 3º As atribuições dos membros da Comissão Especial de Avaliação serão desempenhadas cumulativamente com as funções que já exercem.

Art. 4º Os serviços da presente comissão serão prestados sem ônus aos cofres municipais, porém considerados de relevância pública.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ÉDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

ANEXO I

BENS À SEREM LEILOADOS POR SECRETARIAS

SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

VEICULO ANO PLACA

5700 – Gol Preto 2012/2013 OBH 2911

7991 - Peugeot Partiner 2010/2011 NPG 3691

SEC. DE EDUACAÇÃO

451 Onibus Mercedes(Sucata) 1984/1984 BWI 9380

4811 Celta Life 2005/2006 KAD 3054

2 Tendas 5x5

2 Tendas 5x5

2 Tendas 10x10

SEC. DE SAUDE

4447 Fiat Doblo 2008/2009 NJM 9809

6828 Etios 2015/2015 QBN 4185

7718 Fiat Ducato 2018/2018 QCY 5669

Bens Sucatas

SEC. DE BEM ESTAR SOCIAL

5828 Fiat Uno 2013/2013 QBL 4092

4762 Corsa Classic 2009/2010 KAR 2471

SEC. DE TRANSPORTES E SERV. PÚBLICOS

4808 Pá Carregadeira Volvo 2009/2009

4832 Trator Massey Ferguson 2010/2010

470 Caminhão V.W 11.140 1988/1988 JYD 4212

5126 Retroescavadeira New Holland 2010/2011

8109 Usina de Asfalto

6826 Betoneira 600 s/ motor

Portões de Ferro

Capacetes de Aluminio

Peças de ferro da Ponte Antiga

SEC. DE AGRICULTURA

03 Plantadeiras (sucatas)

02 Grades Aradoras(sucatas)

01 Ensiladeira Nogueira

01 Terraciador 16 discos