EXTRATO DO 1º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 028/2016

14º ADITIVO.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU – MT

CONTRATADO: AKROID – INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS EIRELI

1.1 tem – se como objeto do aditivo o fornecimento de reequilíbrio Econômico financeiro para finalização da construção de uma CRECHE no Distrito de Santo Antônio do Fontoura no Município de São Jose do Xingu MT referente ao Programa Pro infância – FNDE, conforme termo de compromisso nº PAC – 2 10650/2024 iniciada no ano de 2016.

1.2. Altera a CLÁUSULA QUARTA do TERMO DE CONTRATO Nº 028/2016, ficando ADITIVADO os valores unitários conforme o item da tabela anexa nos autos do processo conforme dispõe com embasamento no artigo 65 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, onde o valor do reequilíbrio econômico financeiro é de R$ 1.403.629,09 (um milhão, quatrocentos e três mil, seiscentos e vinte nove reais e nove centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILÍBRIO

1.1. O 14º Temo Aditivo, 1º REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE ADIÇÃO de valor referente ao Contrato de nº 028/2016, faz – se necessário DEVIDO no Distrito Santo Antônio do Fontoura não possuir nenhuma unidade escolar infantil para atender o público alvo desse objeto. 1.2. Os valores em planilha demonstrativa estão expostos no PARECER TÉCNICO, onde para cálculos foram usados valores desonerados devido ao BDI de 27,7 % com as seguintes referências SINAP DE junho de 2022, SEINFRA de março 2021 E ORCE de julho de 2022 atualizando o valor no lapso de tempo para a data atual.

CLAUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

3.1. O valor acrescido ao contrato original referente ao REQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO será custeado pela seguinte dotação orçamentaria.

3.2. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:

DOTAÇÃO – 0431 FONTE – 2.5.00.100100 Identificação das despesas com manutenção DOTAÇÃO – 110 FONTE – 1.5.71.000000 Transferência do Estado Referente a Convênios

CLÁUSULA QUARTA

2.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato originário, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

b

	DATA: 14/10/2022 Mural da Prefeitura Municipal São José do Xingu/MT PUBLICADO NO MURAL São José do Xingu/MT / / __________________________________ AUTORIDADE COMPETENTE