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Pref. Diamantino

PORTARIA Nº054/ 2.022 /SEMED

Dispõe sobre o Calendário Escolar das unidades escolares da Educação Infantil e Ensino Fundamental pertencente à Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2023.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e,

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no artigo 24, inciso I, da Lei nº 9.394/96;

Considerando ainda, a necessidade de normatizar o início e término do ano letivo de 2023 nas unidades escolares municipais;

R E S O L V E:

Art. 1º Determinar que o Calendário Escolar para o Ensino Fundamental e Educação Infantil deverá ter, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos, sendo a matriz curricular com a carga horária mínima de 800 horas e máxima de 880 horas anual exceto para a educação infantil em tempo integral que deverá ter no mínimo 1.400 horas.

Art. 2º Os diretores das unidades escolares e o respectivo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, na elaboração do calendário escolar, deverão observar as datas estabelecidas nesta Portaria, bem como encaminhar o referido calendário à Assessoria Pedagógica da SEMED, para conhecimento, aprovação e acompanhamento.

Art. 3º Fixar o início do ano letivo de 2.023 em 06.02.2.023 e o término em 20.12.2.023 nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

Art. 4º Determinar que as férias regulamentares do período aquisitivo 2.022/2.023 dos professores da Educação Básica, sejam nos seguintes períodos:

I - após o término do 1º semestre letivo, de 03/07/2. 023 a 17/07/2. 023, (15 dias de férias escolares – exclusivamente para professores em sala de aula articuladores e alunos);

Art. 5º Nas Unidades de Ensino da rede Municipal as férias serão usufruídas de forma coletiva no período de 02/01/2. 023 a 31/01/2. 024.

§ 1º As Unidades Escolares designarão 01 (um) Profissional para atendimento das atividades na secretaria escolar.

§ 2º Os Profissionais que forem designados para desempenhar suas funções no período de férias coletivas, usufruirão férias no decorrer do ano letivo de 2023 conforme cronograma enviado previamente pela escola, desde que seja aprovado pela SEMED.

§ 3º Inclui-se no caput deste artigo os gestores escolares (Diretor, Coordenador Pedagógico) e demais servidores administrativos (Técnico Administrativo Educacional, Apoio Administrativo Educacional, Técnico de Desenvolvimento Infantil/ Escolar) ,Assessores Pedagógicos e Administrativos, Formadores do Programa Alfabetiza MT , Cargos de DGA e profissionais cedidos para outros órgãos.

Inciso I- exceto aqueles profissionais da educação que já tenham gozado seu período de férias referente ao período aquisitivo do ano de 2.022/2023.

Art. 6º Os profissionais da educação básica, efetivos ou estabilizados, em férias coletivas, deverão retornar as suas atribuições funcionais, na sua unidade escolar de lotação, no dia 01/02/2.024 para planejamento das atividades escolares referentes ano letivo de 2024.

Art. 7º Após o término das férias escolares, referente ao período 2.022/2023, de 03/01/2023 à 02/02/2023, o profissionais da Educação Básica, efetivo e/ou estabilizados, deverão retornar a suas atribuições funcionais na unidade escolar de lotação para participar das atividades relativas à organização da Semana Pedagógica do ano de 2.023.

Parágrafo único. O planejamento das atividades escolares referentes ao ano letivo 2023 para escolas regulares rurais e urbanas deve observar o seguinte cronograma:

a) 03/02/2023 – retorno das férias escolares-2022/2023;

b) 03/02/2.023 à 06/02/2023- Período da Semana Pedagógica;

c) 06/02/2. 023-inicio do ano letivo/2.023;

d) 06/02/23`a18/04/2023- 1º Bimestre;

e) 19/04/2023 a 30/06/2023- 2º Bimestre;

f) 03/07/2023 a 17/07/2023- Férias Escolares;

g) 18/07/2023 a 28/09/2023- 3º Bimestre;

h) 29/09/2023 a 20/12/2023- 4º Bimestre;

i) 20/12/2023- Término do Ano letivo;

j) 02/01/2. 024 a 31/01/2024- Férias Escolares.

Art. 8º As unidades escolares deverão realizar a confirmação/pré-matrícula para os alunos que fazem parte do quadro da escola em 2.022 no período de 17 a 31/10/2.022;

§ 1º. As matriculas para alunos “novos” (aqueles que não constam no quadro da unidade escolar), serão efetuadas a partir de 03/11/2. 022 a 14/11/2.022em horário determinado pela Escola./.

§ 2º As Escolas deverão fazer levantamento das Matrículas não confirmadas até 21/11/2.022.

§ 3º. As unidades escolares deverão manter rigorosamente os prazos fixados para matrícula dos alunos, considerando que as turmas serão compostas de acordo com as matrículas confirmadas:

§ 4º As informações da escola para os Pais, alunos e responsáveis deverão ser fixadas em locais visíveis.

Art. 9º. Todas as unidades escolares municipais deverão fechar até 20 de Dezembrode 2.022, os dados da vida escolar dos alunos e fazer o fechamento do ano letivo de 2.022;

Art.10º. As unidades escolares deverão enviar até o dia 21/11/2022 a previsão do quadro de Profissionais para o ano letivo de 2.023 e até 24/11/2022 o número de alunos com matrículas efetivadas e confirmadas.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

Diamantino, 14 de Outubro de 2022.

Rosilei Carris Montini

Secretária de Municipal de Educação