PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO 56/2022
17 de Outubro de 2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 56/2022
Pelo presente instrumento de TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO, que se regula pelos preceitos de Direito Público, aplicando-lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, c/c 65 incisos 1°, da Lei n. 8.666/93, as partes adiante identificadas têm entre si, justo e contratado segue:
O Município de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, inscrita no CNPJ 03.238.904/0001-48, neste ato representado pelo Prefeito Municipal MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, casado, brasileiro, portador do RG: 377790 e CPF: 299.631.761.00, residente e domiciliadonesta cidade de Porto Esperidião – MT; doravante denominado CONTRATANTE E A EMPRESAL. B. DA SILVA-EIRELI CNPJ: 10.947.845/0001-42 endereços: Rua Marechal Rondon – 1115 – Centro Cep: 78200.00, Cáceres - MT. Neste ato representado pela senhora Luciana Brum da Silva, Portadora do RG: 1370725-9 e CPF: 891.830.221-34.Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao contrato n.º 56/2022, instruído no, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOO presente termo aditivo tem como objeto O CRÉSCIMO dos itens do Contrato de nº 56/2022, firmado entre as partes em 28 de Julho de 2022, nos termos previstos em sua Cláusula segunda artigo 65 incisos 1°, da Lei n. 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QTDE INICIAL | ACRESC. | QTDE ATUAL | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 01 | LOCAÇÃO DE CAMARIM TAMANHO 4 X 4 EM ESTRUTURA METÁLICA . | DIÁRIA | 08 | 02 | 10 | R$ 3.935,00 | R$ 7.870,00 |
| 06 | LOCAÇÃO DE GRADES INIBIDORAS - | MT LINEAR | 300 | 75 | 375 | R$ 39,00 | R$ 2.925,00 |
| 10 | LOCAÇÃO DE TENDA MODELO PIRAMIDAL MEDIDA 5 X 5 - | DIÁRIA | 90 | 22 | 112 | R$ 280,00 | R$ 6.160,00 |
| 12 | LOCAÇÃO DE LONA TIPO CORTINA PARATENDAS 5 X 5 - | DIÁRIA | 90 | 22 | 112 | R$ 140,00 | R$ 3.080,00 |
| 13 | LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED P10 4X3 - | DIÁRIA | 08 | 02 | 10 | R$ 5.500,00 | R$ 11.000,00 |
| 14 | LOCAÇÃO DE PALCO TAMANHO 12 X 10 MT - | DIÁRIA | 08 | 02 | 10 | R$9.500,00 | R$ 19.000,00 |
| 17 | LOCAÇÃO E OPERAÇÃO DE SOM 01 | DIÁRIA | 08 | 02 | 10 | R$ 9.000,00 | R$ 18.000,00 |
| 19 | LOCAÇÃO E OPERAÇÃO DE ILUMINAÇÃO | DIÁRIA | 08 | 02 | 10 | R$ 8.500,00 | R$ 17.000,00 |
| 22 | LOCAÇÃO DE DECORAÇÃO DE CAMARIM METALICO TAMANHO 4X4 | DIARIA | 08 | 02 | 10 | R$ 2.500,00 | R$ 5.000,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 90.035,00 | ||||||
A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual do exercício 2022.
| SECRETARIA | Dotação |
| SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA Projeto Ativ. 1051 – Realização de festivais | 491 - 33.90.39.00 – Outros serviços de Terc. P. Jurídica Fonte: 1.1.500 Rec. Ordinários. 492 - 33.90.39.00 – Outros serviços de Terc. P. Jurídica Fonte: 5.1.701 618 - 33.90.39.00 – Outros serviços de Terc. P. Jurídica Fonte: 5.1.700 |
CLÁUSULA QUARTA – DA VINCULAÇÃO E PUBLICIDADE
Vincula-se o presente Termo ao contrato 56/2022 e ao processo de ADESÃO A ATA 14/2022, oriunda do PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2022 realizado pelo municipio de Salto do Céu-MT. O departamento de Licitação fica incumbido de fazer a publicação em diário Oficial para que tenha seus efeitos legais.CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito do Município contratante, exarada no Presente, e encontra amparo legal no artigo 65, Inciso § 1º, da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
5. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA e pelas testemunhas abaixo.
Porto Esperidião, em 10 de Outubro de 2022.
Martins Dias de Oliveira
PREFEITURA DE PORTO ESPERIDIÃO-MT
CONTRATANTE
L. B. DA SILVA-EIRELI
CNPJ: 10.947.845/0001-42
CONTRATADO
Procurador jurídico
José de Barros Neto