NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE CARLINDA, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob n°. 01.617.905/0001-78, com sede na Avenida Tancredo Neves, s/n, Município de Carlinda/MT, CEP: 78.587-000, neste ato representada pela sua Prefeita, Sra. CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1165982-3 SSP/MT, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. 854.225.171-72, residente e domiciliado na Estrada F Comunidade São Francisco, Zona Rural, Município de Carlinda/MT, CEP: 78.587-000.

NOTIFICADA: WR CALÇADOS EIRELLI inscrita no CNPJ sob o n.º 25.369.684/0001-24, estabelecida na Avenida Julião Arbex, n.° 00020- Pavimento 1, Centro, no município de Três Corações/MG, CEP: 37.410-109.

CONSIDERANDO o PREGÃO ELETRÔNICO N.º 035/2021;

CONSIDERANDO o CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 002/2022;

CONSIDERANDO as Requisições de Compra nº 4667/2022, 4668/2022, 4669/2022, 4670/2022, 4671/2022, 4672/2022, 4673/2022, 4674/2022 e 4675/2022 ;

CONSIDERANDO a Cláusula Quarta- da Vigência e dos prazos de fornecimento, item 4.2 e Cláusula Sétima - das Obrigações e Responsabilidades das Partes item 7.1, a seguir transcritos:

4.2-A entrega do produto deverá ser feita no local indicado na solicitação pela Secretaria competente, no prazo máximo de até 60 (sessenta) dias, contados da data do recebimento da requisição.

7.1.São direitos e responsabilidades da CONTRATADA os seguintes: a) Executar a prestação de serviços nas especificações contidas neste Contrato; b) Pagar todos os tributos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre a prestação de serviços; c) Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; d) Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto deste contrato, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado; e) Todas as despesas com a plotagem, o transporte, a entrega, carregamento e descarregamento e montagem correrão por conta da proponente;

RESOLVE:

NOTIFICAR: A empresa WR CALÇADOS EIRELLI inscrita no CNPJ sob o n.º 25.369.684/0001-24, para que até segunda- feira dia 17 de outubro de 2022 impreterivelmente, se manifeste à cerca da presente notificação e atenda os requisitos do CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 002/2022 decorrente do Pregão Eletrônico N° 035/2021, quanto ao fornecimento dos produtos, conforme requisições de compra supramencionadas.

Caso não seja atendida a notificação em questão, a NOTIFICADA estará sujeita à instauração de Processo Administrativo, para que sejam apurados os fatos, apreciados, e tomadas as providências conforme Seção II, das Sanções Administrativas da Lei n.º 8.666/93.

Carlinda/MT, em 14 de outubro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT

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CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal