TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2022
17 de Outubro de 2022
| Objeto | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA USO E FUNCIONAMENTO DA CAF – CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO ADSTRITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS – MT |
| Favorecido | WILMAR GONÇALVES FERREIRA |
| Prazo de Validade | De 14 de outubro de 2022 até 14 de outubro de 2023. |
| Valor Global | R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). |
| Fundamento Legal | Art. 24, Inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Dispensa nº 014/2022 |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 014/2022, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Barra do Garças - MT, 14 de outubro de 2022.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal