ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 80/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 53/2022

Aos 14 dias do mês de Outubro de 2022, de um lado o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE - MT, com sede na avenida brasil, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 01.614.539/0001-01, neste ato, representado pelo(a) Prefeito(a) Municipal , Sr(a). , brasileiro(a), portador do R.G. n.º e inscrito no CPF nº , residente e domiciliado na , bairro nesta cidade, neste ato denominado simplesmente Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 53/2022, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:

1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE - MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE INFORMATICA, de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório.

Fornecedor OLMIR IORIS & CIA LTDA	CNPJ 70.429.956/0001-99
Endereço VA. MATO GROSSO	Nº 116 N
Bairro MODULO 2
Cidade JUINA/MT	CEP 78320000
Email OLMIELETRO@GMAIL.COM	Telefone (66) 3566-1240
Representante Legal	CPF

ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNID.	MARCA	QUANT.	VL. UNIT.	VL. TOTAL
1	36390	SWITCH 48 PORTAS GIGABIT P/RACK48 PORTAS 10/100/1000 MBPS + 4 SLOTS MINI-GBIC/SFP 1000 MBPS (INDEPENDENTES). MÚLTIPLAS FUNÇÕES DE GERENCIAMENTO DE REDE. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES E EFICIÊNCIA NO TRÁFEGO ATRAVÉS DA SEGMENTAÇÃO DA REDE EM VLANS. PRIORIZ Detalhamento: Switch 48 Portas Gigabit P/Rack48 portas 10/100/1000 Mbps + 4 Slots Mini-GBIC/SFP 1000 Mbps (independentes). Múltiplas funções de gerenciamento de rede. Segurança de informações e eficiência no tráfego através da segmentação da rede em VLANs. Priorização de dados, vídeos, voz e controle de banda com a criação de regras de Qualidade de Serviço (QoS). Maior controle de rede através do monitoramento remoto e centralizado dos dispositivos conectados via protocolo SNMP. Proteção contra ataque DDoS. Suporte para instalação em rack padrão EIA 19- (1 U de altura). Similar ao modelo Intelbras SG 5204 MR L2+	UN - UNIDADE	INTELBRAS	15,00	4.160,0000	62.400,00
2	36392	GBIC GIGABIT - MONOMODOESPECIFICAÇÕES: PADRÕES: IEEE 802.3Z 1000BASE-FX) IEEE 802.3X (FLOW-CONTROL) IEEE 802.3AB (1000 BASE-T); PROTOCOLOS: CSMA/CD, TCP/IP; MÉTODO DE TRANSMISSÃO: HALF/FULL DUPLEX; TAXA MÁXIMA DE TRANSMISSÃO DE DADOS: 1,25 GBPS; COMP Detalhamento: GBIC Gigabit - MonomodoEspecificações: Padrões: IEEE 802.3z 1000BASE-FX) IEEE 802.3x (Flow-Control) IEEE 802.3ab (1000 BASE-T); Protocolos: CSMA/CD, TCP/IP; Método de transmissão: Half/Full Duplex; Taxa máxima de transmissão de dados: 1,25 Gbps; Comprimento de onda Transmissão (TX)/(RX): 1310nm; Potência do sinal: -3 dBm a -9,5 dBm; Sensibilidade de recepção máxima: -8 dBm; Sensibilidade de recepção mínima: -21 dBm; Compatível com switch Intebras SG 5204 MR L2+. Similar ao modelo Intelbras KGS 2110	UN - UNIDADE	INTELBRAS	15,00	224,0000	3.360,00
3	36393	GRAVADOR DIGITALGRAVADOR DIGITAL 32 CANAIS IP; COMPATÍVEL COM AS TECNOLOGIAS H.265+ E H.265; SUPORTA CÂMERAS IP COM RESOLUÇÃO ATÉ 4K; SUPORTE PARA DOIS HDS SATA; SIMILAR AO MODELO INTEBRAS NVD 1432 Detalhamento: Gravador DigitalGravador digital 32 canais IP; Compatível com as tecnologias H.265+ e H.265; Suporta câmeras IP com resolução até 4K; Suporte para dois HDs SATA; Similar ao modelo Intebras NVD 1432	UN - UNIDADE	INTELBRAS	10,00	2.300,0000	23.000,00
4	36413	CAIXA CABO DE REDE 305MTCATEGORIA: CAT.5E, CONSTRUÇÃO: U/UTP - 4 PARES TRANÇADOS COMPOSTOS DE CONDUTORES SÓLIDOS DE COBRE NU, 24 AWG, ISOLADOS EM POLIETILENO ESPECIAL, COR PADRÃO: AZUL CLARO CAPA EXTERNA: PVC NA OPÇÃO CMX, EMBALAGEM: CAIXA FASTBOX EM Detalhamento: Caixa Cabo de Rede 305MtCategoria: CAT.5e, Construção: U/UTP - 4 pares trançados compostos de condutores sólidos de cobre nu, 24 AWG, isolados em polietileno especial, Cor padrão: azul claro Capa externa: PVC na opção CMX, Embalagem: caixa FASTBOX em lance padrão de 305 metros, Marcação sequencial métrica decrescente (305 - 0 m), que facilita a visualização da quantidade restante na caixa e no cálculo dos lances para instalação, Diâmetro nominal: 4,8mm, Massa líquida: 26 kg/km, NVP (Velocidade Nominal de Propagação): 68%, Produto que atende políticas de respeito ao meio-ambiente. Similar a linha Sohoplus	UN - UNIDADE	NEXANS	25,00	829,0000	20.725,00
5	36432	FONTE MICRO 230W FONTE 230W, TIPO ATX, VONTAGEM 110V / 220V, 1X ATX (20 + 4 PINOS) 1 ATX 12V, 2 SATA, 2 IDE. Detalhamento: FONTE MICRO 230W FONTE 230W, TIPO ATX, VONTAGEM 110V / 220V, 1X ATX (20 + 4 PINOS) 1 ATX 12V, 2 SATA, 2 IDE.	UN - UNIDADE	DUEX	120,00	61,9900	7.438,80
6	36436	FILTRO DE LINHA COM 6 TOMADAS 2P+T 10A. INTERRUPTOR DE LIGA/DESLIGA. FUSÍVEL DE PROTEÇÃO. COR: PRETA Detalhamento: FILTRO DE LINHA COM 6 TOMADAS 2P+T 10A. INTERRUPTOR DE LIGA/DESLIGA. FUSÍVEL DE PROTEÇÃO. COR: PRETA	UN - UNIDADE	RCG	40,00	35,0000	1.400,00
7	36440	NOBREAK 700VA PROTEÇÕES: CURTO-CIRCUITO NO INVERSOR. SURTOS DE TENSÃO ENTRE FASE E NEUTRO. SUB/SOBRETENSÃO DA REDE ELÉTRICA. NA OCORRÊNCIA DESTAS, O NOBREAK PASSA A OPERAR EM MODO BATERIA. Detalhamento: Nobreak 700va Proteções: Curto-circuito no inversor. Surtos de tensão entre fase e neutro. Sub/sobretensão da rede elétrica. Na ocorrência destas, o nobreak passa a operar em modo bateria. Sobreaquecimento no inversor e no transformador. Potência excedida com alarme e posterior desligamento. Descargas elétricas na linha telefônica (previne queima de modem, multifuncionais e fax). Descarga total das baterias. Dados Técnicos: Acompanha Extension Cord. Modelos monovolt: entrada 115/127V~ e saída 115V~. Modelos bivolt automático: entrada 115/127V~ ou 220V~ e saída 115V~. Filtro de linha. Estabilizador interno com 4 estágios de regulação. Forma de onda senoidal por aproximação (retangular PWM). DC Start: permite que o nobreak seja ligado na ausência de rede elétrica. Battery Saver: evita o consumo desnecessário das cargas da bateria, preservando a sua vida útil. Autodiagnóstico de bateria: informa quando a bateria precisa ser substituída. Recarga automática das baterias em 4 estágios, mesmo com o nobreak desligado. Recarregador Strong Charger: possibilita a recarga das baterias mesmo com níveis muito baixos de carga. Conector do tipo engate rápido para conexão do módulo de bateria externo ao nobreak. True RMS: analisa os distúrbios da rede elétrica e possibilita a atuação precisa do equipamento. Ideal para redes instáveis ou com geradores. Microprocessador RISC/FLASH de alta velocidade: aumenta a confiabilidade e o desempenho do circuito eletrônico interno. Autoteste: ao ser ligado, o nobreak testa os circuitos internos, garantindo assim o seu funcionamento ideal. Interativo - regulação on-line. Inversor sincronizado com a rede (sistema PLL). Circuito desmagnetizador: garante o valor de tensão adequado para equipamentos de informática, áudio e vídeo (cargas não lineares). Leds coloridos no painel frontal: indicam as condições de funcionamento do nobreak - modo rede, modo inversor/bateria, final de autonomia, subtensão, sobretensão, entre outras informações. Alarme audiovisual: sinalização de eventos como queda de rede, subtensão e sobretensão, fim do tempo de autonomia e final de vida útil da bateria, entre outras informações. Botão liga/desliga temporizado com função Mute: evita o acionamento ou desacionamento acidental, além de desabilitar o alarme sonoro após a sinalização de algum evento. Porta fusível externo com unidade reserva. Similar ao Nobreak SMS NET4+ Bivolt - 700VA.	UN - UNIDADE	RAGTECH	30,00	675,0000	20.250,00
8	36442	NOBREAK 800VA - SENOIDALPOTÊNCIA: 800VA; TENSÃO DE ENTRADA: 115V / 220V (AUTOMÁTICO); TENSÃO DE SAÍDA: 115V OU 220V (SELECIONÁVEL MANUALMENTE VIA CHAVE COMUTADORA); CONEXÃO DE ENTRADA: 1 CABO DE ALIMENTAÇÃO; QUANTIDADE DE TOMADAS: 6 TOMADAS 10A - NBR Detalhamento: Nobreak 800va - SenoidalPotência: 800VA; Tensão de entrada: 115V / 220V (automático); Tensão de saída: 115V ou 220V (selecionável manualmente via chave comutadora); Conexão de entrada: 1 cabo de alimentação; Quantidade de tomadas: 6 tomadas 10A - NBR 14136; Forma da onda no inversor: Senoidal pura; Tensão DC: 12V; Bateria(s): 1 bateria interna de 12V 7Ah; Autonomia Média: 30 minutos; Frequência de rede: 50Hz ou 60Hz(+/-5%) com detecção automática; Fator de potência saída: 0,7; Tempo de transferência: 1 ms; Rendimento em rede (com meia carga): MAIOR 96%; Rendimento em inversor (com meia carga): MAIOR 85%; Temperatura de operação: 0 a 40ºC; Faixa de Entrada 110V/115V/127V: 91V - 143V (CA); Faixa de Entrada 220V: 174V - 272V (CA); Tolerância para tensão de saída em inversor: Tensão nominal de saída +/-6%; Proteção contra sobrecarga; Proteção contra curto-circuito; Similar ao modelo Nobreak TS Shara UPS Compact XPRO Senoidal	UN - UNIDADE	TSSHARA	15,00	842,0000	12.630,00
9	36443	NOBREAK 1500VA - SENOIDALPOTÊNCIA: 1500VA; TENSÃO DE ENTRADA: 115V / 220V (AUTOMÁTICO); TENSÃO DE SAÍDA: 115V OU 220V (SELECIONÁVEL MANUALMENTE VIA CHAVE COMUTADORA); CONEXÃO DE ENTRADA: 1 CABO DE ALIMENTAÇÃO, 1 ENGATE RÁPIDO PARA BATERIA(S) EXTERNA( Detalhamento: Nobreak 1500va - SenoidalPotência: 1500VA; Tensão de entrada: 115V / 220V (automático); Tensão de saída: 115V ou 220V (selecionável manualmente via chave comutadora); Conexão de entrada: 1 cabo de alimentação, 1 engate rápido para bateria(s) externa(s); Quantidade de tomadas: 8 tomadas 10A - NBR 14136; Forma da onda no inversor: Senoidal pura; Tensão DC: 24V; Bateria(s): 2 Baterias internas de 12V 7Ah; Bateria externa indicada - não inclusa: 2 baterias de 12V até 45Ah; Autonomia Média: 60 minutos com referência ao uso de 1PC on board + 1 monitor LCD 15,6″; Comunicação Inteligente: com interface USB; Frequência de rede: 50Hz ou 60Hz(+/-5%) com detecção automática; Fator de potência saída: 0,7; Tempo de transferência: 1 ms; Rendimento em rede (com meia carga): MAIOR 96%; Rendimento em inversor (com meia carga): MAIOR 85%; Faixa de Entrada 110V/115V/127V: 91V - 143V (CA); Faixa de Entrada 220V: 174V - 272V (CA); Tolerância para tensão de saída em inversor: Tensão nominal de saída +/-6%; Proteção contra sobrecarga na saída com sinalização; Proteção contra subtensão AC; Proteção contra sobretensão AC; Proteção contra descarga total da(s) bateria(s); Proteção contra sobreaquecimento no inversor; Proteção contra sobreaquecimento no Transformador; Proteção contra curto-circuito nas tomadas de saída; Topologia: Line Interactive; Forma de onda Senoidal Pura; Entrada Bivolt automático 115V / 220V; Saída Bivolt selecionável 115V / 220V; 2 Baterias seladas internas de 12V/7Ah; Expansão de autonomia com conector de engate rápido – Exp; Comunicação inteligente USB de série; Comunicação RS232 (opcional); 8 Tomadas de saída (Norma NBR 14136); Estabilizador e filtro de linha integrados; Chave liga-desliga temporizada e memorizada; Leds indicadores visuais (rede e bateria); Fusível de proteção externo (com unidade reserva); Função blecaute: pode ser ligado na ausência de rede elétrica; Carregador de baterias inteligente; Alarme sonoro; Tecnologia SMD; Microprocessador CISC / RISC Implementado / Flash; Inversor sincronizado com a rede; Acionamento do inversor em subtensão, sobretensão ou sobrecarga; Medição da tensão de entrada em true-RMS; Correção da tensão de saída em true-RMS; Medição da corrente de bateria e corrente de carga em true-RMS; Frequência de amostragem para medição true-RMS: 7680Hz (em rede 60Hz); Circuito desmagnetizador; Painel em plástico ABS de alto impacto; Autonomia média de 60 minutos com referência ao uso de 1PC on board + 1 monitor LCD 15,6″; Desligamento automático ao final do tempo de autonomia; Compatível com grupo gerador; Similar ao modelo Nobreak TS Shara UPS Universal 1500VA	UN - UNIDADE	TSSHARA	15,00	1.400,0000	21.000,00
10	36450	IMPRESSORA MONOCROMÁTICA C/SCANNER - FLUXO ALTOCONECTIVIDADE: REDE ETHERNET, USB 2.0; MEMÓRIA: 512 MB; SISTEMAS OPERACIONAIS COMPATÍVEIS: MAC OS X , WINDOWS 7 , WINDOWS 8 , WINDOWS VISTA , WINDOWS XP, LINUX; ALIMENTAÇÃO: AC 120V 50/60HZ; TECNOLOGIA D Detalhamento: Impressora Monocromática C/Scanner - fluxo altoConectividade: rede ethernet, usb 2.0; Memória: 512 mb; Sistemas operacionais compatíveis: mac os x , windows 7 , windows 8 , windows vista , windows xp, linux; Alimentação: AC 120V 50/60Hz; Tecnologia de impressão: laser eletrofotográfico; Velocidade max de impressão: 40 ppm; Velocidade Maxima em Preto (ppm); Até 42 ppm (carta/A4); Velocidade Máx. de Impressão em Preto (ppm); Impressão frente e verso: sim; Capacidade máxima de impressão mensal (pags/mês): 50.000; Capacidade recomendada mensal (pags/mês): 3500; Resolução máxima de impressão: 1200x1200dpi; Impressão via smartphones e tablets: sim; Impressão direta via usb ou cartão sd: sim; Rendimento do cartucho inicial (em páginas): 8000; Tamanho de papel: a4 210 x 297 mm, carta 215 x 279 mm, executivo 184 x 266 mm, ofício 216 x 356 mm; Capacidade bandeja de entrada: 250 folhas; Capacidade bandeja de saída: 150 folhas; Capacidade alimentador automático: 70 folhas; Capacidade bandeja multiuso: 50 folhas; Ampliação e redução: Redução/Ampliação 25 - 400 em incrementos de 1; Cópia frente e verso: sim; Tamanho máximo para cópia: a4 (21×29,7cm); Tamanho do vidro de documentos: ofício. Similar ao modelo Brother DCP-L5652DN.	UN - UNIDADE	BROTHER	10,00	4.899,0000	48.990,00
11	36471	PROCESSADOR DUAL CORENÚCLEOS: 2, THREADS: 4, FREQUÊNCIA BÁSICA: 4.0 GHZ; CACHE: SMARTCACHE DE 4 MB, VELOCIDADE BUS: 8 GT/S; TDP: 58 W; TAMANHO MÁXIMO: 128GB (DEPENDE DO TIPO DE MEMÓRIA); TIPO: DDR4-2666; NÚMERO MÁXIMO DE CANAIS: 2X; LARGURA DE BANDA Detalhamento: Processador Dual CoreNúcleos: 2, Threads: 4, Frequência básica: 4.0 GHz; Cache: SmartCache de 4 MB, Velocidade bus: 8 GT/s; TDP: 58 W; Tamanho Máximo: 128GB (depende do tipo de memória); Tipo: DDR4-2666; Número Máximo de Canais: 2x; Largura de banda máxima: 41,6 GBps; Gráficos do processador: Gráficos UHD Intel 610; Frequência da base gráfica: 350 MHz; Máxima frequência dinâmica da placa gráfica: 1.05 GHz; Quantidade máxima de memória gráfica de vídeo: 64 GB; Resolução máxima (HDMI 1.4): 4096x2160 @ 30Hz; Opções de expansão: Escalabilidade: 1S Only; Revisão de PCI Express: 3.0; Configurações PCI Express: Até 1x16, 2x8, 1x8+2x4; Nº máximo de linhas PCI Express: 16. Similar ao Processador Intel Pentium Gold G6400, 4.1GHz, LGA1200, Vídeo integrado	UN - UNIDADE	INTEL	40,00	499,0000	19.960,00
12	36474	PLACA MÃE LGA 1151CPU: SUPORTE PARA 6ª/7ª GERAÇÃO INTEL PROCESSADORES CORE I7 / INTEL CORE I5 / INTEL CORE I3 / INTEL PENTIUM / INTEL CELERON; LGA1151, CHIPSET: INTEL EXPRESS CHIPSET H110, MEMÓRIA: 2 SOQUETES DDR4 DIMM SUPORTANDO ATÉ 32 GB DE MEMÓRIA Detalhamento: Placa Mãe LGA 1151CPU: Suporte para 6ª/7ª Geração Intel processadores Core i7 / Intel Core i5 / Intel Core i3 / Intel Pentium / Intel Celeron; LGA1151, Chipset: Intel Express Chipset H110, Memória: 2 soquetes DDR4 DIMM suportando até 32 GB de memória do sistema, Arquitetura de memória dual channel, Suporte para módulos de memória DDR4 2400/2133 MHz, LAN: 1 x Gigabit LAN Realtek® RTL8111H; SLOTS de Expansão: 1 x PCIe 3.0/2.0 (x16); 1 x PCIe 2.0 x1; Processador Gráfico Integrado - Intel® HD Graphics Fator de forma Micro ATX 21.08 cm por 17.78 cm.	UN - UNIDADE	AFOX	3,00	505,0000	1.515,00
13	36475	PLACA MÃE DUAL/QUAD CORECPU: SUPORTE PARA 10ª GERAÇÃO INTEL PROCESSADORES CORE I7 / INTEL CORE I5 / INTEL CORE I3 / INTEL PENTIUM / INTEL CELERON; LGA1200, CACHE L3 VARIA DE ACORDO COM A CPU, CHIPSET: INTEL EXPRESS CHIPSET H410, MEMÓRIA: 2 SOQUETES D Detalhamento: Placa Mãe Dual/Quad CoreCPU: Suporte para 10ª Geração Intel processadores Core i7 / Intel Core i5 / Intel Core i3 / Intel Pentium / Intel Celeron; LGA1200, Cache L3 varia de acordo com a CPU, Chipset: Intel Express Chipset H410, Memória: 2 soquetes DDR4 DIMM suportando até 64 GB de memória do sistema, Arquitetura de memória dual channel, Suporte para módulos de memória DDR4 2666/2400/2133 MHz, Suporte para módulos de memória DIMM 1Rx8 / 2Rx8 sem buffer ECC (operam em modo no-ECC), Suporte para módulos de memória DIMM não-bufferizados 1Rx8 / 2Rx8 / 1Rx16 não-ECC, Suporte para módulos de memória Extreme Memory Profile (XMP) * Para apoiar 2.666 MHz ou memória XMP, LAN: Chip LAN GbE (10/100/1000 Mbit), Slots de expansão: 1 x slot PCI Express x16, rodando a x16 (o slot PCIEX16 está em conformidade com o padrão PCI Express 3.0). 2 slots PCI Express x1 (os slots PCI Express x1 estão em conformidade com o padrão PCI Express 3.0); Interface de armazenamento: 1x Conector M.2 (soquete 3, chave M, tipo 2242/2260/2280 PCIe x4 / x2 suporte SSD), 4x Conectores SATA 6 Gb/s; USB/Chipset: 4x Portas USB 3.2 Gen 1 (2 portas no painel traseiro, 2 portas disponíveis através do conector USB interno), 6x Portas USB 2.0 / 1.1 (4 portas no painel traseiro, 2 portas disponíveis através do conector USB interno); Conectores do painel traseiro: 1x Porta de teclado PS/2, 1x Porta de mouse PS/2, 1x Porta D-Sub, 1x Porta HDMI, 2x Portas USB 3.2 Gen 1, 4x Portas USB 2.0 / 1.1, 1x Porta RJ-45, 3x Conectores de áudio Fator de forma: Fator de forma Micro ATX 22,6 cm x 18,5 cm.	UN - UNIDADE	GIGABYTE	80,00	585,0000	46.800,00
14	36478	MEMÓRIA DDR3 4GB 1333 MHZ MEMORIA DDR3 4GB 1333MHZ, PC3-10600, COMPUTADORES DE MESA (DESKTOP), 240 PINOS Detalhamento: MEMÓRIA DDR3 4GB 1333 MHZ MEMORIA DDR3 4GB 1333MHZ, PC3-10600, COMPUTADORES DE MESA (DESKTOP), 240 PINOS	UN - UNIDADE	MICROWAY	20,00	110,0000	2.200,00
15	36487	SSD 128GB M.2 NVME CAPACIDADE: 128GB; TAMANHO FÍSICO: M.2 2280; INTERFACE*: PCIE GEN 3.0 X 4, NVME 1.3; TEMPERATURA DE OPERAÇÃO: 0 ° C A 70 ° C; TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: -40 ° C A 85 ° C; RESISTENTE A CHOQUES: 1500G; Detalhamento: SSD 128GB M.2 NVME Capacidade: 128GB; Tamanho Físico: M.2 2280; Interface*: PCIe Gen 3.0 x 4, NVMe 1.3; Temperatura de operação: 0 ° C a 70 ° C; Temperatura de armazenamento: -40 ° C a 85 ° C; Resistente a Choques: 1500G; Resistencia a Vibração: 16.4G (10Hz-2000Hz); Suporte a AHCI, NCQ; MTFB: 1 milhão de horas; Autogerenciamento de badblocks; Consumo de energia: 4W; Consumo de energia idle: 0.6W; Tipo NAND: TLC; Desempenho: Leitura: 1000-1300MB/s; Gravação : 500-600MB/S. Similar ao SSD Husky, M.2 NVME, 128 GB, Leitura: 1300MB/s e Gravação: 600MB/s - HGML002	UN - UNIDADE	HUSKY	15,00	160,0000	2.400,00
16	36490	HARD DISK 3.5 1TB TECNOLOGIA DE ARMAZENAMENTO: HDD, INTERFACES: SATA III, APLICAÇÕES: PC, SERVIDOR, DAS, FATOR DE FORMA: 3.5, DADOS DO CACHE: 64 MB Detalhamento: HARD DISK 3.5 1TB TECNOLOGIA DE ARMAZENAMENTO: HDD, INTERFACES: SATA III, APLICAÇÕES: PC, SERVIDOR, DAS, FATOR DE FORMA: 3.5, DADOS DO CACHE: 64 MB	UN - UNIDADE	WESTERN DIGITAL	10,00	309,0000	3.090,00
17	36492	HARD DISK EXTERNO 3.0 1TB CAPACIDADE: 1TB, INTERFACE: USB 3.0, ROTAÇÃO: 5400 RPM, TAXA MÁXIMA DE TRANSFERÊNCIA: ATÉ 4,8 GBPS (USB 3.0), COMPATIBILIDADE: SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS XP SP3, WINDOWS VISTA®, WINDOWS 7, WINDOWS® 8 OU SUPERIOR. Detalhamento: HARD DISK EXTERNO 3.0 1TB CAPACIDADE: 1TB, INTERFACE: USB 3.0, ROTAÇÃO: 5400 RPM, TAXA MÁXIMA DE TRANSFERÊNCIA: ATÉ 4,8 GBPS (USB 3.0), COMPATIBILIDADE: SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS XP SP3, WINDOWS VISTA®, WINDOWS 7, WINDOWS® 8 OU SUPERIOR.	UN - UNIDADE	TOSHIBA	5,00	395,0000	1.975,00
18	36495	PLACA DE VÍDEO DDR6GPU: ENGINE GRÁFICA: NVIDIA GEFORCE RTX 3050; FAN: SINGLE FAN; TECNOLOGIA LHR: SIM; PADRÃO DE BARRAMENTO: PCI EXPRESS 4.0; OPENGL: OPENGL4.6; MEMÓRIA DE VÍDEO: 8GB GDDR6; ENGINE CLOCK: MODO OC: 1807 MHZ (CLOCK BOOST); CUDA CORES: 2 Detalhamento: Placa de vídeo DDR6GPU: Engine Gráfica: NVIDIA GeForce RTX 3050; Fan: Single Fan; Tecnologia LHR: Sim; Padrão de barramento: PCI Express 4.0; OpenGL: OpenGL4.6; Memória de Vídeo: 8GB GDDR6; Engine Clock: Modo OC: 1807 MHz (Clock boost); CUDA Cores: 2560; Velocidade da memória: 14 Gbps; Interface de memória: 128 bits; Resolução: Resolução digital máx. 7680 x 4320 Interface: 1x HDMI 2.1 nativo, 3x DisplayPort 1.4a nativo, Suporte HDCP 2.3, Suporte máximo de exibição: 4. Similar ao modelo ASUS GEFORCE RTX 3050 PHOENIX, LHR, 8GB, GDDR6, DLSS, RAY TRACING	UN - UNIDADE	GALAX	5,00	2.470,0000	12.350,00
19	36498	MONITOR 21,5''TELA: TAMANHO DO PAINEL: 21,5”; PROPORÇÃO DE TELA: 16:9; FORMATO DE TELA: WIDESCREEN; ILUMINAÇÃO DO PAINEL: LED; TIPO DE PAINEL: ANTIRREFLEXIVO; TECNOLOGIA TN; RESOLUÇÃO MÁXIMA: 1920 X 1080 @ 60 HZ (FULL HD); BRILHO: 250 CD/M²; RELAÇÃO Detalhamento: Monitor 21,5''Tela: Tamanho do painel: 21,5”; Proporção de tela: 16:9; Formato de tela: Widescreen; Iluminação do painel: LED; Tipo de painel: Antirreflexivo; Tecnologia TN; Resolução máxima: 1920 x 1080 @ 60 Hz (Full HD); Brilho: 250 cd/m²; Relação de contraste dinâmico: 20.000.000:1; Relação de contraste estático: 1.000:1; Frequência nativa do painel: 60 Hz; Tempo de resposta: 5 ms; Ângulo de Visão: H:90° V:65°; Suporte de cores: Maior que 16 Milhões; Conectores: 1x VGA, 1x HDMI; Recursos: Alto-Falantes: Não; VESA (mm): Sim (100 x 100); Base ajustável Inclinação: -5/20°; Fonte Interna: 100~240V - 50/60 C101Hz. Similar ao modelo AOC 21.5' LED, Wide, Full HD, HDMI/VGA, VESA - E2270SWHEN	UN - UNIDADE	AOC	15,00	825,0000	12.375,00
20	36502	KIT MOUSE-TECLADO S/ FIO DIMENSÕES: TECLADO ALTURA: 149 MM, LARGURA: 441 MM, PROFUNDIDADE: 18 MM,PESO: 498 G, TECLADO EM TAMANHO NORMAL MOUSE: ALTURA: 99 MM,LARGURA: 60 MM PROFUNDIDADE: 39 MM, PESO: 75,2 G, RECEPTOR NANO, ALTURA: 18,7 MM, LARGURA Detalhamento: Kit Mouse-Teclado s/ fio Dimensões: Teclado Altura: 149 mm, Largura: 441 mm, Profundidade: 18 mm,Peso: 498 g, TECLADO EM TAMANHO NORMAL Mouse: Altura: 99 mm,Largura: 60 mm Profundidade: 39 mm, Peso: 75,2 g, Receptor nano, Altura: 18,7 mm, Largura: 14,4 mm, Profundidade: 6,6 mm, Peso: 2.0 g; Receptor USB; Conectividade sem fio Receptor USB 2.4 GHz avançado Alcance sem fio 10 metros, Bateria do teclado 2x AAA, Pilha do mouse 1x AA, DPI do rastreamento do mouse: 1000. Similar ao modelo Logitech MK 270	UN - UNIDADE	LOGITECH	30,00	174,0000	5.220,00
21	36519	FONE DE OUVIDO ESPECIFICAÇÕES: DESIGN LEVE E DOBRÁVEL; RESPOSTA FREQUÊNCIA: 20 HZ - 20 KHZ; IMPEDÂNCIA: 32 OHMS; SENSIBILIDADE: 1KHZ - 24DBV/PA; DIÂMETRO FALANTE: 32MM; CONECTOR: 3.5 MM (P2); COR: PRETO; COMPRIMENTO: 1,18MT; SIMILAR AO MODELO JBL ON Detalhamento: Fone de ouvido Especificações: Design leve e dobrável; Resposta Frequência: 20 Hz - 20 kHz; Impedância: 32 Ohms; Sensibilidade: 1kHz - 24dBV/Pa; Diâmetro Falante: 32mm; Conector: 3.5 mm (P2); Cor: Preto; Comprimento: 1,18mt; Similar ao modelo JBL On Ear Tune 500, Preto	UN - UNIDADE	JBL	10,00	171,9900	1.719,90
22	36527	TELEFONE C/FIO ESPECIFICAÇÕES: 3 FUNÇÕES FLASH, REDIAL/REDISCAR E MUTE/MUDO. 3 VOLUMES DE CAMPAINHA. 2 TIMBRES DE CAMPAINHA. POSIÇÕES MESA E PAREDE CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: CONSUMO DE ENERGIA NÃO CONSOME ENERGIA. DIMENSÕES: 187 X 137 X 90MM. DURAÇÃO Detalhamento: Telefone C/Fio Especificações: 3 funções Flash, Redial/Rediscar e Mute/Mudo. 3 volumes de campainha. 2 timbres de campainha. Posições mesa e parede Características Técnicas: Consumo de energia não consome energia. Dimensões: 187 x 137 x 90mm. Duração do flash: 300 ms. Sinalização de linha: pulso e tom. Similar ao Telefone Intelbras Pleno com Fio s/ Chave de Bloqueio Preto.	UN - UNIDADE	INTELBRAS	30,00	58,9900	1.769,70
23	36528	TELEFONE S/FIO TECNOLOGIA: TECNOLOGIA DIGITAL - DECT 6.0 FREQUÊNCIA 1,9 GHZ (1.910-1.920 MHZ) ALCANCE ATÉ 300 METROS EM AMBIENTE ABERTO OU ATÉ 50 METROS EM AMBIENTE FECHADO. ÁUDIO: TIPOS DE TOQUE 7 MONOFÔNICOS AJUSTE DE VOLUME DE TOQUE: 5 OPÇÕES AJU Detalhamento: Telefone S/Fio Tecnologia: Tecnologia digital - DECT 6.0 Frequência 1,9 GHz (1.910-1.920 MHz) Alcance Até 300 metros em ambiente aberto ou até 50 metros em ambiente fechado. Áudio: Tipos de toque 7 monofônicos Ajuste de volume de toque: 5 opções Ajuste de volume de áudio: 5 opções Som do teclado ajustável. Condições Externa: Posições de uso: Mesa Discagem rápida: 10 números Discagem direta: 2 teclas LED no fone Autoatendimento Modo repouso automático ao colocar o fone na base Seleção pública/PABX Ajuste de tempo de flash: 100 a 900 ms Modos de discagem: Tom/pulso Page (localizador do fone). Funções: Flash Rediscar Mudo Pausa. Alimentação: Capacidade da bateria 600 mAh Duração da bateria 96 horas em repouso ou 9 horas em uso Tipo de bateria NiMH Alimentação Bivolt (100–240 V). Consumo de energia: 0,83 W (em espera) 1,15 W (em uso) 2,24 W (em carga). Dimensões: Fone: 138 x 47 x 27 mm Base: 75 x 98 x 116 mm Fone + base: 152 x 98 x 116 mm. Similar ao Telefone Intelbras sem Fio 1.9GHz TS40 6.0 Preto.	UN - UNIDADE	INTELBRAS	40,00	139,0000	5.560,00
24	36551	SMARTPHONE DUAL CHIP, NANO-SIM (4FF); 5000MAH, 64GB, 4GB RAM, TELA 6, BLUETOOTH V5.0, OCTA-CORE, 2.2GHZ; SIMILAR AO MODELO SAMSUNG GALAXY A01 Detalhamento: SMARTPHONE DUAL CHIP, NANO-SIM (4FF); 5000MAH, 64GB, 4GB RAM, TELA 6, BLUETOOTH V5.0, OCTA-CORE, 2.2GHZ; SIMILAR AO MODELO SAMSUNG GALAXY A01	UN - UNIDADE	SAMSUNG	2,00	1.095,0000	2.190,00
25	36552	SUPORTE ARTICULADO PARA MONITOR (SIMPLES)ESPECIFICAÇÃO: AJUSTE DE ALTURA: 150MM A 410MM; AVANÇO DO BRAÇO: 53CM; CARGA MAX(KG): 2KG A 9KG; COR: PRETO; FABRICAÇÃO: ALUMÍNIO INJETADO , AÇO CARBONO; GIRO HORIZONTAL: 360° ( POSIÇÃO RETRATO/PAISAGEM ); INC Detalhamento: Suporte articulado para monitor (SIMPLES)Especificação: Ajuste de Altura: 150mm a 410mm; Avanço do Braço: 53cm; Carga Max(KG): 2Kg a 9Kg; Cor: Preto; Fabricação: Alumínio injetado , Aço carbono; Giro Horizontal: 360° ( posição retrato/paisagem ); Inclinação Horizontal: até 180° ( esquerda/direita ); Inclinação Vertical: +85º a - 30º; Padrão VESA: 75x75mm e 100x100mm; Pintura: Epóxi Eletrostática; Polegadas: 17 a 35''; Tipo:ARTICULADO;- Tipo TV: LED / LCD; Tratamento Supeficial: Anti-corrosão; Suporte para 1 monitor Similar ao modelo ELG F80n	UN - UNIDADE	ELG	10,00	255,0000	2.550,00

Total: 342.868,40

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

2.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preço.

2.2. Na hipótese de alteração de preços de mercado, para mais ou para menos devidamente comprovadas, estes poderão ser revistos, visando ao restabelecimento da relação inicialmente pactuada, em decorrência de situações previstas na aliena “d” do inciso II do caput e do §5° do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

2.2.1. Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que trata a cláusula sexta, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada da planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

2.2.2. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela administração.

2.2.3. O órgão gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo.

2.2.4. No reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro do preço inicialmente estabelecido, o órgão gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

2.2.5. No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

2.2. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, caberá ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, mediante as providências seguintes:

a) convocar o fornecedor primeiro classificado, visando estabelecer a negociação para redução de preços originalmente registrados e sua adequação ao praticado no mercado;

b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e

c) convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação.

2.3. Quando o preço registrado torna-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do §5° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993, caso em que o órgão gerenciador poderá:

a) estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados:

b) permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida na alínea anterior, observada as seguintes condições:

b1) as propostas com os novos valores deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente, designados pelo órgão gerenciador;

b2) o novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor.

2.3.1. A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes.

2.3.2. Não havendo êxito nas negociações, de que trata este subitem e o anterior estes serão formalmente desonerados do compromisso de fornecimento em relação ao item ou lote pelo órgão gerenciador, com consequente cancelamento dos seus preços registrados, sem aplicação das penalidades.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura da ata, computadas neste prazo, as eventuais prorrogações.

3.2. Os preços decorrentes do Sistema de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecida o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/1993.

3.3. É admitida a prorrogação da vigência da Ata, nos termos do art. 57, §4°, da Lei n° 8.666/1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos deste Decreto.

CLÁUSULA QUARTA - DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital;

4.2. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao órgão gerenciador, que formalizará por intermédio de instrumental contratual ou emissão de nota de empenho de despesa ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.

4.3. Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em ata.

4.4. Aplicam-se aos contratos de fornecimento as disposições pertinentes da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis.

4.5. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços manterão o órgão gerenciador informado a respeito dos processos de aquisições por meio de registro de preços, devendo encaminhar cópia dos comprovantes das aquisições, para a anexação ao respectivo processo de registro.

4.6. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, sendo que serão denominadas "Órgão não-participante ou carona".

CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. Compete ao Órgão Gestor:

5.1.1. A Administração e os atos de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação será do Núcleo de Compras e Licitação, denominado como órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços, nos termos do inciso III do art. 3° do Decreto Municipal n° 095/2009;

5.1.2. O órgão gerenciador acompanhará, periodicamente, os preços praticados no mercado para os materiais registrados, para fins de controle e fixado do valor máximo a ser pago pela Administração.

5.1.2.1. O órgão gerenciador sempre que os órgãos e entidades usuários da ata de registro de preços necessitarem da entrega dos materiais, indicará os fornecedores e seus respectivos saldos, visando subsidiar os pedidos de materiais, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem fornecidos.

5.1.3. Optar pela contratação ou não dos bens ou serviços decorrentes do Sistema Registro de Preços ou das quantidades estimadas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições, sem que caiba recurso ou indenização;

5.1.4. Dilatar o prazo de vigência do registro de preços “de oficio” através de apostilamento, com a publicação na imprensa oficial do município observada o prazo legalmente permitido, quando os preços apresentarem mais vantajosos para a Administração e/ou existirem demandas para atendimento dos órgãos usuários.

5.1.5. Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo;

5.1.6. Emitir a autorização de compra;

5.1.7. Dar preferência de contratação com o detentor do registro de preços ou conceder igualdade de condições, no caso de contrações por outros meios permitidos pela legislação;

5.2. Compete aos órgãos ou entidades usuárias:

5.2.1. Proporcionar ao detentor da ata todas as condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega dos materiais dentro das normas estabelecidas no edital;

5.2.2. Proceder à fiscalização da contratação, mediante controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive encaminhando ao órgão gerenciador qualquer irregularidade verificada;

5.2.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor da ata.

5.3. Compete ao Compromitente Detentor da Ata:

5.3.1. Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de Preços, independente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão Usuário da Ata de Registro de Preços;

5.3.3. Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

5.3.4. Substituir os produtos recusados ou cancelar os serviços executados para entidade usuária, sem qualquer ônus para administração, no prazo máximo de 24(vinte e quatro) horas, independente da aplicação das penalidades cabíveis.

5.3.5. Ter revisado ou cancelado o registro de seus preços, quando presentes os pressupostos previstos na cláusula segunda desta Ata;

5.3.6. Atender a demanda dos órgãos ou entidade usuários, durante a fase da negociação de revisão de preços de que trata a cláusula segunda desta Ata, com os preços inicialmente registrados, garantida a compensação dos valores dos produtos já entregues, caso do reconhecimento pela Administração do rompimento do equilíbrio originalmente estipulado;

5.3.7. Vincular-se ao preço máximo (novo preço) definido pela Administração, resultante do ato de revisão;

5.3.8. Ter direito de preferência ou, igualdade de condições caso a Administração optar pela contratação dos bens ou serviços objeto de registro por outros meios facultados na legislação relativa às licitações.

5.3.9. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços.

5.3.10. Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando:

6.1.1. Pela ADMINISTRAÇÃO, quando:

a) o detentor da ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado;

b) o detentor não retirar nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento;

d) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desta apresentar superior ao praticado no mercado;

e) estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública, no termos da Lei Federal n° 10.520, de 17 de fevereiro de 2002;

f) por razões de interesse público devidamente fundamentadas.

6.1.2. Pela DETENTORA da ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a ata de registro de preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

6.2. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro.

6.3. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente.

6.4. A solicitação da detentora da ata para cancelamento do registro do preço deverá ser protocolada no protocolo geral da ADMINISTRAÇÃO, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa.

6.5. Cancelada a ata em relação a uma detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subsequente.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.

7.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizado pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável.

7.3. O órgão gerenciador formalizará por intermédio de instrumental contratual ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993, acompanhada a respectiva nota de empenho, contendo o número de referência da Ata de Registro de Preços e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.

7.4. Caso a fornecedora classificada não puder fornecer os produtos solicitados, ou o quantitativo total requisitado ou parte dele, deverá comunicar o fato ao Departamento de Compras – órgão gerenciador, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.

7.5. A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará (ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade do registro, mesmo se a entrega dos materiais ocorrer em data posterior ao seu vencimento.

7.5.1. O local de entrega dos materiais será estabelecido em cada Ordem de Fornecimento, podendo ser na sede da unidade requisitante, ou em local em que esta indicar.

7.5.2. O prazo de entrega será conforme as solicitações em anexo no termo de referencia em conformidade com o edital os artigos 73 a 76 da Lei Federal nº 8.666/93.

7.5.3. Se a Detentora da ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, deverá comunicar o fato à administração, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

7.5.4. Serão aplicadas as sanções previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das determinações deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento.

7.6. A segunda fornecedora classificada só poderá fornecer à Administração, quando estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item da licitação, ou quando da primeira classificada tiver seu registro junto a Ata cancelado.

7.7. As despesas relativas à entrega dos materiais correrão por conta exclusiva da fornecedora detentora da Ata.

7.8. A Detentora da Ata obriga-se a fornecer o objeto licitado, descritos na presente Ata, novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na proposta de Preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações.

7.8.1. Serão recusado o objeto licitado com defeitos de fabrica, que não atendam as especificações constantes no edital e/ou que não estejam adequados para o uso.

7.8.2. O objeto licitado deverá ser entregue embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local da entrega.

7.9. Independente de aceitação, a contratada garantirá a qualidade e segurança do O objeto licitado contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 02 (DOIS) anos a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural.

7.10. Todas as despesas relativas à entrega e transporte do O objeto licitado, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrente da presente Ata, correrão por conta exclusiva da contratada.

CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO

8.1. O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.

8.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das Certidões Negativas de Débito com o INSS e com o FGTS.

8.3. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que o fornecedor tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo.

8.4. Caso se constate erro ou irregularidade na Nota Fiscal, o órgão, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções.

8.5. Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais.

8.6. Na pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será descontado da fatura ou créditos existentes em favor da fornecedora.

8.7. A Administração efetuará retenção, na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos devidos à fornecedora classificada.

CLÁUSULA NONA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

9.2. A supressão dos produtos registrados na Ata de Registro de Preços poderá ser total ou parcial, a critério do órgão gerenciador, considerando-se o disposto no § 4.º do artigo 15 da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

11.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:

11.1.1. Pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos:

a) multa de dez por cento sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato;

b) cancelamento do preço registrado;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até cinco anos.

11.1.1.1 As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.

11.1.2. Por atraso injustificado no cumprimento de contrato de fornecimento:

a) multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia;

b) rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso.

11.1.3. Por inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço:

a) advertência, por escrito, nas falta leves;

b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor;

c) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2 (dois) anos.

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

11.1.3.1. A penalidade prevista na alínea "b" do subitem 11.1.3. Poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas "a", "c" e "d", sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666, de 1993.

11.1.3.2. Ensejará ainda motivo de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Registro Cadastral da ADMINISTRAÇÃO, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002.

11.1.3.3. O fornecedor que não recolher as multas previstas neste artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação.

11.1.3.4. A aplicação das penalidades previstas nas alíneas "c" e "d" do subitem 11.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos.

11.2. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação.

11.3. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração.

11.4. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EFICÁCIA

12.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do município.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO

13.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga-MT para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.

E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam o presente Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE -

Prefeito(a) Municipal

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OLMIR IORIS & CIA LTDA

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OLIVIA DA COSTA COELHO

PORTARIA Nº 139/2021

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RENATO DE SOUZA BEJOS

PORTARIA Nº 42/2021

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NEITON CORDEIRO BASTOS

PORTARIA Nº 37/2021

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MARCIELLY BATISTA TOSCANO LIMA

PORTARIA Nº 280/2021

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MARIA MARGARETH MOSCAL

PORTARIA Nº 154/2022