TERMO ADITIVO Nº. 006/15 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE MANUTENÇÃO DO WEBSITE, SIC E OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO N° 005/2015.

Por este instrumento particular que fazem de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, Estado de Mato Grosso, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 32.972.440/0001-05, situada na Rua Castelo Branco, n.º 715, Centro, na cidade de SÃO JOSÉ DO POVO/MT, neste ato representada pelo seu PresidenteWALTER CORREA CADIDÉ, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº. 07449020 SSP/MT e inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 384.809.991-87,neste ato denominada simplesmente de CONTRATANTE,e de outro lado a empresa GWS DESENVOLVIMENTO DE WEB SITES LTDA-ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 15.507.854/0001-36, situada na Rua Itaúba, nº 14, Quadra 119, Bairro Dr. Fábio Leite, Cuiabá – Mato Grosso, neste ato representada pelo seu sócio proprietário JOSÉ GARCIA SOMBRA OLIVEIRA, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº. 1.269.676-5-SSP/MTe inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 871.093.361-15, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO resolvem celebrar o presente Contrato nos termos da Legislação em vigor, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

Em consonância com a CLÁUSULA VIGÉSSIMA PRIMEIRA do contrato original n° 005/2015, por meio deste termo aditivo dá-se a prorrogação de sua vigência para o período de 02/01/2016 à 31/12/2016.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

O presente TERMO ADITIVO tem como objetivo aditar o contrato administrativo n° 005/2015, sendo que o objeto do presente Aditivo é a MANUTENÇÃO DO PORTAL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO (www.CamaraSaoJosedoPovo.com.br), Sistemas de OUVIDORIA e SIC – Serviço de Informação ao Cidadão (todos Via Web), pelo CONTRATADO com a seguinte descrição técnica:

Segurança do banco de dados; Criação de e-mail institucional; Criação de novos Menus; Suporte Técnico; Criação de novos Usuários no ADMIN; Controle de acesso ao site; Backup Diariamente.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

O valor GLOBAL do presente TERMO ADITIVO para o exercício de 2016 com o reajuste solicitado pela Empresa de acordo com o índice inflacionário IGP-M 2015 ficam estabelecido entre as partes o valor global de R$ 4.648,20 (Quatro mil seiscentos e quarenta e oito reais e vinte centavos), divididos em 12 parcelas de R$ 387,35 (Trezentos e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS E CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Em relação às despesas decorrentes deste instrumento obedecerá à seguinte dotação orçamentária:

33.90.39.42 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Serviços de Processamento de Dados

CLÁUSULA QUINTA – DO AMPARO LEGAL

Este Termo Aditivo está amparado pelo Art. 55, da lei federal n. º 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato Original nº 005/2015, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO

Fica eleito o Foro da comarca de RONDONOPOLIS - MT, para solucionar quaisquer dúvidas oriundas do presente aditivo, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou pareça, ficando estabelecido que nenhuma notificação ou interpelação, seja a que título, será considerada fora de sua jurisdição.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em três vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam, para que produza os efeitos legais.

SÃO JOSÉ DO POVO, aos 31 dias do mês de dezembro de 2015.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO/MT

WALTER CORREA CADIDÉ - PRESIDENTE

Contratante

JOSÉ GARCIA SOMBRA OLIVEIRA

GWS DESENVOLVIMENTO DE WEBSITES LTDA ME

Contratado

TESTEMUNHAS:

FRANCISNEIA DIAS LUZ RG nº. 1463153-9 SSP/MT CPF nº 007.862.271-92

MARIA EDINALVA LEÃO GOMES

RG nº. 12.743.673 – SSP/SP

CPF nº. 047.128.478-59

___________________________________

ALMIR MARCELO GIMENEZ GONÇALVES

Assessor Jurídico - CPF Nº. 830.494.361-15

JUSTIFICATIVA DO TERMO ADITIVO Nº. 006/2.015

O presente termo foi aditivado devido a necessidade da continuidade da prestação de serviços na contratação da empresa para a realização de serviços de MANUTENÇÃO DO PORTAL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL (www.CamaraSaoJosedoPovo.com.br), Sistemas de OUVIDORIA e SIC – Serviço de Informação ao Cidadão (Via Web), conforme descrito no Contrato nº. 005/2.015, deste instrumento, até o encerramento do Exercício de 2.016

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO/MT

WALTER CORREA CADIDÉ - PRESIDENTE

Contratante

JOSÉ GARCIA SOMBRA OLIVEIRA

GWS DESENVOLVIMENTO DE WEBSITES LTDA ME

Contratado

JOISIANO GABRIEL DE SOUZA

Fiscal de Contrato

DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE Nº. 006/2.015

NÓS, ABAIXO RELACIONADOS E ASSINADOS, CONFORME DETERMINA ARTIGO Nº. 062 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DECLARAMOS PARA FINS DE PUBLICAÇÃO QUE O TERMO ADITIVO Nº. 005/2.015 AO CONTRATO Nº. 003/2.014; ABAIXO ESPECIFICADO, FOI AFIXADO NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO.

TERMO ADITIVO Nº.	EMPRESA	OBJETO DO CONTRATO
006/15	JOSÉ GARCIA SOMBRA OLIVEIRA - GWS DESENVOLVIMENTO DE WEB SITES LTDA – ME.	O presente TERMO ADITIVO tem como objetivo aditar o contrato administrativo n° 005/2015, sendo que o objeto do presente Aditivo é a MANUTENÇÃO DO PORTAL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO (www.CamaraSaoJosedoPovo.com.br), Sistemas de OUVIDORIA e SIC – Serviço de Informação ao Cidadão (todos Via Web), pelo CONTRATADO com a seguinte descrição técnica: Segurança do banco de dados; Criação de e-mail institucional; Criação de novos Menus; Suporte Técnico; Criação de novos Usuários no ADMIN; Controle de acesso ao site; Backup Diariamente.

SÃO JOSÉ DO POVO, 31 DE DEZEMBRO DE 2.015