DATA: 01 de setembro de 2022

SÚMULA: Declara vacância de cargo público que especifica em razão de posse em outro cargo público inacumulável.

Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, ALTAMIR KÜRTEN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente.

RESOLVE:

Art. 1º Declarar, a contar de 1º/09/2022, a vacância do cargo público efetivo de Médico Veterinário, ocupado pela servidora Sr.ª Nubia Naiara França de Souza, matrícula nº 2314, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei Complementar nº 012/2013 – Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional deste Município.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cláudia-MT, 01 de setembro de 2022.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE