Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Gestão Estratégica do Município de Cláudia, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado no Inc. VI, do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o Planejamento Estratégico Elaborado em 2022, em parceria com TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Considerando que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento do princípio basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

Considerando a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade,

DECRETA

Art. 1º Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica do Município de Cláudia, para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados no plano estratégico;

Art. 2º Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

a) homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

b) apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas; deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas; homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

c) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

d) exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

e) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

Art. 3º Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobres as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Parágrafo único. As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo Prefeito Municipal.

Art. 4º Designar com membros do referido Comitê:

I - Davi Schleicher - Secretário Municipal de Administração;

II - Ana Paula Feldhaus Diel - Secretária Municipal de Finanças;

III - Geordano Matei - Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Rural;

IV - Dagmeri Pereira De Souza - Secretária Municipal de Esportes e Lazer;

V - Lucas Seganfredo Dill - Secretário Municipal de Meio Ambiente;

VI - Dalila Marques Triburtino - Secretária Municipal de Educação e Cultura;

VII - Janaina Peixoto Angelo Gimenes Da Silva - Secretária Municipal de Saúde;

VIII - Eloimar Adan Barbosa Faccin - Secretário Adjunto Municipal de Obras e Serviços Públicos;

IX - Mônica Fátima Deprá - Secretária Municipal de Assistência Social.

X - Elton Diogo Viecelli - Procurador Geral do Município.

Art. 5º O acompanhamento da execução do plano estratégico do município é de responsabilidade do controle interno municipal.

Art. 6º Faz parte deste Decreto o calendário de Atividades do Comitê de Gestão Estratégica, relacionado no Anexo I.

Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO,

Em 07 de outubro de 2022.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal

ANEXO I

CALENDÁRIO DE REUNIÃO DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA

CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES DE 2022.

DATA	HORÁRIO	LOCAL
18/10/2022	08h	Paço Municipal
08/11/2022	08h	Paço Municipal
06/12/2022	08h	Paço Municipal