DECRETO N° 136/2022

SÚMULA: “Transfere Ponto Facultativo do dia 28/10/2022 para o dia 01/11/2022 exclusivamente para os Servidores Públicos Municipais e da outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo Art. 59, XVI da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO que dia 31 de outubro de 2022 (segunda-feira) é feriado municipal, em comemoração ao Dia da Reforma Protestante,

CONSIDERANDO que dia 28 de outubro de 2022 (sexta-feira) é ponto facultativo, em comemoração ao Dia do Servidor Público, desta forma optamos pela transferência deste ponto facultativo para 01/11/2022 (terça-feira),

CONSIDERANDO a necessidade de adequação das atividades administrativas ao calendário anual, e, visando não ocasionar prejuízo ao bom andamento dos trabalhos.

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido Ponto Facultativo no dia 28/10/2022 (sexta-feira), para o dia 01/11/2022(terça-feira), data que antecede o feriado nacional do Dia de Finados em 02/11/2022 (quarta-feira).

Art. 2º O Ponto Facultativo será para os órgãos da Administração Pública municipal, exceto os serviços que por sua natureza não permita paralisação.

Art. 3º Os serviços públicos considerados de emergência durante todo o período do recesso ora decretado, deverão ser mantidos através de plantão.

Art.4ºAs Secretarias Municipais deverão estabelecer escala para o atendimento dos serviços essenciais ao público.

Art. 5º Servidores municipais poderão eventualmente, serem convocados pelos seus Gestores, neste dia facultativo, quando constatada a necessidade para tanto, sem que com isso haja pagamento de qualquer hora extraordinária ou outro adicional.

Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.

Art.7° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 03 de outubro de 2022.

EDU LAUDI PASCOSKI

PREFEITO MUNICIPAL

Afixado no Mural desta Prefeitura Em _____/______/2022

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças e Planejamento