Lei Municipal n° 3.044, de 14 de outubro de 2022.

Autoria: Vereador Leo Boy e Zé Galvão.

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos que especificam, situados no perímetro urbano do Município de Juara-MT, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Avenida Luiz Gatti, o prolongamento da avenida de mesmo nome, situado no trecho perpendicular à Rua da Vitória, partindo desta com 50,61m (cinqüenta metros e sessenta e um centímetros) de extensão e 18,00m (dezoito metros) de largura, findando na Chácara nº 41 (quarenta e um), conforme Anexo Único.

Art. 2º Fica denominada Rua Maria das Dores dos Santos, o prolongamento da rua de mesmo nome, situado no trecho perpendicular à Rua da Vitória, partindo desta com 52,92m (cinqüenta e dois metros e noventa e dois centímetros) de extensão e 14,00m (quatorze metros) de largura, findando na Chácara nº 41 (quarenta e um), conforme Anexo Único.

Art. 3º As vias de circulação constantes nos arts. 1º e 2º obedecerão aos seguintes perfis:

I – Avenida Luiz Gatti: largura de 18,00m (dezoito metros), sendo duas pistas de rolamento totalizando 14,00m (quatorze metros), e 2,00m (dois metros) de passeio público em ambos os lados;

II – Rua Maria das Dores dos Santos: largura de 14,00m (quatorze metros), sendo 8,00m (oito metros) de pista de rolamento e 3,00m (três metros) de passeio público em ambos os lados.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 14 de outubro de 2022.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município