D E C R E T O Nº 2163/2022.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Josimar Marques Barbosa, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 2387/2022, de 06 de junho de 2022, de conformidade com o artigo nº 167, inciso V da Constituição Federal e Artigo nº 41, da Lei Federal 4.320/64.

D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Suplementar por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 370.658,15 (Trezentos e Setenta Mil, Seiscentos e Cinquenta e Oito Reais e Quinze Centavos), no Orçamento da Câmara Municipal de Paranatinga - MT. conforme segue abaixo.:

Parágrafo I – Credito Adicional Suplementar.:

01.001.01.031.0002.1004.4490.51.00.00.

Fonte 1500.000000 – Recursos Ordinários.........................................R$ 370.658,15

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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................................................R$ 370.658,15

ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra.

Parágrafo II – Anulação de :

01.001.01.031.0002.1001.4490.52.00.00.

Fonte 1500.000000 – Recursos Ordinários.......................................R$ 41.845,00

01.001.01.031.0002.1007.3390.30.00.00.

Fonte 1500.000000 – Recursos Ordinários.......................................R$ 7.923,15

01.001.01.031.0002.2001.3390.41.00.00.

Fonte 1500.000000 – Recursos Ordinários.......................................R$ 14.690,00

01.001.01.031.0002.2002.3390.30.00.00.

Fonte 1500.000000 – Recursos Ordinários.......................................R$ 49.000,00

01.001.01.031.0002.2002.3390.35.00.00.

Fonte 1500.000000 – Recursos Ordinários.......................................R$ 15.000,00

01.001.01.031.0002.2002.3390.93.00.00.

Fonte 1500.000000 – Recursos Ordinários.......................................R$ 240.000,00

01.001.01.031.0002.2002.3390.92.00.00.

Fonte 1500.000000 – Recursos Ordinários.......................................R$ 2.200,00

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TOTAL DAS ANULAÇÕES..........................................................R$ 370.658,15

ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paranatinga – MT, 13 de outubro de 2022.

Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal

PUBLICADO EM

13 / 10 / 2022.

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