ATA DE APRESENTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA LOA-2023. MUNICIPIO DE APIACAS-MT.
18 de Outubro de 2022
ATA DE APRESENTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA LOA-2023.
REALIZADA EM 28/09/2022 NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.
As dezenove horas e cinquenta e cinco minutos do dia vinte e oito de setembro de dois mil e vinte e dois, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás, com a participação do Prefeito Sr. Júlio Cesar dos Santos, Secretária de Educação, Sra. Franciane Macedo Amorim; Secretária de Saúde e vice-Prefeita, Sra. Fabiana Pessoa; Secretária de Agricultura, Sra. Patrícia Alexandra Sian; Secretário de Finanças, Sr. Jackson Biesdorf; Secretário de Administração, Sr. José Roberto; Procurador Jurídico do Município Dr. Dionir Adriano Contreira e o Presidente da Câmara, Sr. Leilson Feitosa, ainda alguns servidores e populares e imprensa local. Os convites para assistirem à apresentação do Projeto de Lei Orçamentária LOA/2023, foram distribuídos aos presidentes de todos os partidos políticos, Presidentes dos Conselhos constituídos, Secretariado em geral, servidores em geral, e endereçado à Câmara de Vereadores, Fórum da Comarca local, ao Ministério Público, ainda, divulgado no rádio e na televisão local, por vários dias. O Sr. Sidney na continuidade da audiência falando ainda da transmissão da sessão é realizada pela TV Apiacás, através do Facebook da TV Apiacás, agradeceu a presença dos presentes, falou que PPA (2022-2025) é um plano de governo de médio-prazo, 4 anos; LDO (2023) apresenta as ações que receberão prioridade no exercício e se torna o elo entre o PPA e a LOA(2023) é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho e ações de governo, e que a Lei Orçamentária Anual LOA é a última peça do Planejamento e, que as audiências foram realizadas: PPA – Audiência em: 21/07/2021; LDO – Audiência em: 23/05/2022 e a LOA/2023audiência hoje 28/09/2022, e que, é chegada a hora final de trazer isso para o orçamento de 2023. O projeto de lei que trata da LOA 2023 traz no Art. 1º.Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2.023, em igual valor de R$ 74.250.000,00.Orçamento Fiscal R$ 58.303.000,00; da Seguridade Social R$ 19.413.000,00, subdividido em: Saúde R$ 16.105.000,00 e Assistência Social R$ 3.308.000,00; Da Administração Indireta Previap R$ 5.000.000,00; Dedução de Impostos e Taxas R$ (79.000,00) e dedução Formação FUNDEB R$ (8.387.000,00), perfazendo o montante de consolidado de R$ 74.250.000,00. As Receitas Correntes foram estimadas em R$ 65.130.000,00 (subdividido em: Impostos e Taxas R$ 3.719.000,00; Contribuições COSIP R$ 900.000,00; Receita Patrimonial R$ 815.000,00; Receita de Serviços R$ 826.000,00; Transferências Correntes R$ 66.792.000,00; Outras Receitas Correntes R$ 182.000,00 e (-) deduções totais R$ 8.466.000,00. As Receitas de Capital R$ 4.120.000,00; Operações de Créditos R$ 200.000,00; Alienações (Sucatas) R$ 115.000,00 e Transferência de Capital R$ 3.805.000,00, Previap R$ 5.000.000,00, perfazendo uma receita total estimada de R$ 74.250.000,00.Despesas Correntes R$ 58.818.000,00; Pessoal e Encargos R$ 28.049.000,00 (subdivididos em: Consórcio R$ 10.000,00; Pensões R$ 45.000,00; Contratos (Temporários) R$ 3.794.000,00; Vencimentos PessoalR$19.503.000,00; Pessoal Requisitado R$ 170.000,00; Precatórios R$ 125.000,00; Encargos Sociais R$4.346.000,00; Juros da DívidaR$210.000,00; Outras Despesas Correntes R$ 19.869.100,00; ConsórcioR$515.000,00; Diárias R$ 577.000,00; Material de ConsumoR$14.813.000,00; Locações e fretes R$ 1.304.000,00; Terceirização de serviços R$ 2.010.000,00; Pessoa JurídicaR$7.889.000,00. Despesas de Capital R$ 10.332.000,00; Amortização da Dívida R$ 320.000,00; Investimentos R$ 10.012.000,00; Consórcio Público R$ 5.000,00; Obras e Instalações R$ 7.162.000,00 e Equipamentos e Material permanentes R$ 2.845.000,00 e Previap R$ 5.000.000,00, perfazendo a soma orçamentária prevista de R$ 74.250.000,00.Apresentou na sequencia o detalhamento da estrutura administrativa do município: GABINETE DO PREFEITO: Administração Superior; Assessoria Jurídica; Controladoria Interna e Divisão de Imprensa. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO: Administração Geral da Secretaria; Departamento de Recursos Humanos; Departamento de Compras e Licitações; Departamento de Patrimônio e Almoxarifado; Departamento de Trânsito. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA: Administração Geral da Secretaria; Manutenção da Alimentação Escolar; Departamento de Transporte Escolar; Administração do Fundeb 30%;Administração do Fundeb 70% e Departamento de Cultura. SECRETARIA DE FINANÇAS: Administração Geral da Secretaria; Departamento de Tributação e Fiscalização; Departamento de Contabilidade e Tesouraria; Coordenação do APLIC.SECRETARIA DE SAÚDE: FMS – Gestão do SUS;FMS – Atenção Primária em Saúde; FMS – Média e Alta Complexidade; FMS – Assistência Farmacêutica; FMS – Vigilância em Saúde; DAE – Departamento de Água e Esgoto. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Administração Geral da Secretaria; Fundo Mun. de Habitação de Interesse Social; Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente; FMAS – Bloco de Proteção Social Básica; FMAS – Bloco da Proteção Social Média Complexidade; FMAS – Bloco da Proteção Social Especial Alta Complexidade; FMAS – Bloco de Gestão do Bolsa Família e cadastro Único. SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE: Administração Geral do Meio Ambiente e Administração Geral do Turismo. SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. ECONOMICO: Administração Geral da Secretaria de Agricultura. SECRETARIA DE URBANISMO: Administração Geral da Sec. de Urbanismo e; Administração dos Serviços Urbanos. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA: Administração Geral da Sec. de Infraestrutura; Manutenção dos Recursos do Fethab. SECRETARIA DE ESPORTES: Administração Geral da Sec. do Esporte. Apresentou na sequencia o detalhamento das receitas por tipo, para melhor visualização dos presentes, como segue: ImpostosR$3.459.000,00; Taxas R$ 621.000,00; Cosip e Cont. de melhorias R$ 901.000,00; Receita PatrimonialR$815.000,00; Receita de Serviços R$ 826.000,00; Outras Receitas CorrentesR$182.000,00, perfazendo a soma das receitas próprias em R$ 6.804.000,00 Transferências da União R$ 27.617.000,00, subdivididos em: FPMR$ 15.000.000,00; FPM 1%R$1.350.000,00; ITRR$ 1.100.000,00; IOFR$ 850.000,00; CFEMR$700.000,00; FEPR$250.000,00. Receitas do SUS R$ 6.445.000,00subdivididasem:AtençãoBásicaR$2.215.000,00;IncrementoTemporárioR$ 1.500.000,00; MACR$1.950.000,00; Vigilância em SaúdeR$245.000,00; Assistência FarmacêuticaR$70.000,00 e Outros Programas R$ 300.000,00. Receitas do FNDE R$ 741.000,00, subdivididas em Salário EducaçãoR$500.000,00; PDDER$1.000,00; PNAER$140.000,00; PNATER$90.000,00 e Outras receitas do FNDER$10.000,00. Receitas da Assistência Social R$ 360.000,00: FNAS Fundo a Fundo R$ 300.000,00 e FNAS/SUAS – OutrosR$60.000,00. Outras Transferência União R$771.000,00. Ainda, sobre as receitas de transferência do Estado: previsão de R$ 30.625.000,00, assim distribuídas: ICMS R$ 25.000.000,00; IPVAR$ 800.000,00; IPI Exportação R$ 85.000,00; CIDER$40.000,00; Fethab R$ 2.500.000,00; Transferências da Saúde R$1.780.000,00; Transferências da Educação R$360.000,00; Transferências da Assistência Social R$100.000,00 e Outros convênios R$ 170.000,00. Fundeb previsão R$ 8.500.000,00. Nesse diapasão de informações, demonstrou a Receita Corrente Líquida estimada de R$ 65.130.000,00, previsão de Receita Própria R$ 6.804.000,00 e uma comparação de percentual de 10,45% entre essas receitas, considerados satisfatórias para o momento. As receitas de capital num valor estimado de R$ 4.120.000,00, subdividida em: Operações de CréditoR$200.000,00; Alienação de Bens R$ 115.000,00; Receitas da União (Convênios) R$ 1.990.000,00 e Receita do Estado (Convênios) R$ 1.815.000,00, perfazendo o total de R$ 74.250.000,00. Na sequência, demonstrou os valores das despesas por órgão, as quais ficaram distribuídas assim: Prefeitura R$ 67.100.000,00; Câmara de Vereadores R$ 2.150.000,00 e Previap R$ 2.540.000,00 e Reserva do RPPSR$ 2.460.000,00 e detalhou as despesas por unidade orçamentária. Falou ainda acerca da publicação desse material no site da prefeitura para conhecimento da população em geral em: www.apiacas.mt.gov.br/PortalTransparencia e ratificou que esse projeto estará em discussão na Câmara de Vereadores dentro de alguns dias, e que, qualquer pessoa poderá fazer recomendação e sugestão antes da aprovação do Projeto de Lei. Na sequência abriu a palavra aos presentes que não se manifestaram, então convidou o prefeito para as considerações finais. O qual agradeceu aos presentes, falou da importância dessa participação popular e insistiu para que sempre participem desses eventos para conhecer a aplicação dos recursos do município e opinarem. Falou da satisfação dos números apresentados e disse trabalhar 24 horas dia com o único intuito, o de melhorar cada vez mais a vida do cidadão apiacaense. E as20h45, deu-se por encerrada a sessão de audiência pública do Projeto de Lei da LOA/2023. E eu Maria Elicielma Matias Castro ________________________lavrei a presente ata que vai por mim e pelos demais presente assinada, em lista anexa.