NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6318/2022
18 de Outubro de 2022
NOTIFICANTE: Município de Água Boa-MT
NOTIFICADA: A S CONTRUTORA LDTA - CNPJ: 22.618.893/0001-76
ASSUNTO: CONTRATO N.º 149/2022. INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 6318/2022. NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA.
RESUMO: A EMPRESA PARTICIPOU DO PROCESSO LICITATÓRIO N.° 129/2022, CONCORRÊNCIA N.° 005/2022, SENDO CONSAGRADA VENCEDORA. ASSINOU CONTRATO NO DIA 23/08/2022 E EM SEGUIDA COMEÇOU A CONTAR O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL PREVISTA NO EDITAL, NO ITEM 13. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DA OBRA E DA CLÁUSULA 8- DA GARANTIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA. INFERE SE QUE MESMO COM TODAS AS PREVISÕES LEGAIS A EMPRESA NÃO ENTREGOU A GARANTIA DE EXECUÇÃO, PORTANTO, FOI INSTAURADO PROCESSO ADMINISTRATIVO.
PROCESSO: 129/2022
LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA N° 005/2022
PRAZO: 5 (CINCO) DIAS
DATA: 10/10/2022
MARCELO ALVES PEREIRA
DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS