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Pref. Mirassol d´Oeste

NOMEIA FISCAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 079/22, 080/22, 081/22, 082/22, 083/22 E 084/22.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município e considerando, a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93; Decreto Municipal nº 2761/2014 e Instrução Normativa nº 50/2014,

RESOLVE:

Art. 1º -Designar, a servidora ROSILENE MENANDES DA SILVA, CPF: nº 626.748.381-91, matrícula nº 5529, Lotada na Secretaria de Educação Esporte, Lazer e Cultura, para acompanhar e fiscalizar, como Fiscal Titular, a execução dos contratos administrativos conforme abaixo:

I- CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 079/2022 - Contratada: KAROLINA KAILLER M. DE OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 44.049.394/0001-48, resultante do processo de Inexigibilidade de licitação sob n. 41/2022, cujo objeto é a apresentação de Show com a cantora “KAROL KAILLER”.

II- CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 080/2022 - Contratada: L2 ENTRETENIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.553.559/0001-00, resultante do processo de Inexigibilidade de licitação sob n. 42/2022, cujo objeto é a apresentação de Show com a “Banda FORRÓ BOYS”.

III- CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 081/2022 - Contratada: PEDRO BATISTA CORREIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.367.271/0001-29, resultante do processo de Inexigibilidade de licitação sob n. 43/2022, cujo objeto é a apresentação de Show com a “Banda BITHH DO VERÃO”.

IV- CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 082/2022 - Contratada: J. O. DE MELO SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS – ME, inscrita no CNPJ sob nº 05.659.496/0001-23, resultante do processo de Inexigibilidade de licitação sob n. 44/2022, cujo objeto é a apresentação de Show com o cantor “PEDRO VIOLEIRO”.

V- CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 083/2022 - Contratada: L. G. REIS ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 35.332.750/0001-45, resultante do processo de Inexigibilidade de licitação sob n. 45/2022, cujo objeto é a apresentação de Show com a dupla “GUILHERME E SANTIAGO”.

VI- CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 084/2022 - Contratada: CORDA DE AÇO PRODUÇÕES LTDA,inscrita no CNPJ sob nº 26.052.129/0001-37, resultante do processo de Inexigibilidade de licitação sob n. 46/2022, cujo objeto é a apresentação de Show com a dupla “EDY BRITO E SAMUEL”

Art. 2º Fica designado para substituir, nos impedimentos do titular o servidor GERALDO VIEIRA, CPF nº 956.775.181-15,lotadona Secretaria de Educação Esporte, Lazer e Cultura.

Art. 3º - Compete o fiscal ora designado às atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 17 de outubro de 2022.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito