PORTARIA N° 440/2022, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DO SERVIDOR EFETIVO SRº ANDRE PESSOA DE LICENÇA MEDICA”.

Art. 1º A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, no uso das atribuições que lhe são concedidas por Lei e considerando o Artigo 77, da Lei nº 324/2007 de 27 de julho de 2007.

RESOLVE

Art. 1º - Afastar de Licença Médica o Servidor Efetivo Srº Andre Pessoa– Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, por 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de 03 de outubro de 2022, retornando as suas atividades normais em 17 de novembro 2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/10/2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita, em 17 de outubro de 2022.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

JEOLLI CERUTTI AMORIM

Secretária Municipal de Administração, Economia e Finanças

Portaria n° 001/2021