LEI Nº 1.919 , DE 17 DE OUTUBRO DE 2022

“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos, APROVOU em Sessão Ordinária e eu Prefeito SANCIONO a seguinte Lei:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$1.071.022,91 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 1.071.022,91

02 02 01 SECRETARIA DE GABINETE

1053 04.122.0002.1340.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 275.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1706

1 Recursos do Exercício Corrente

100 084 TRASF. ESPECIAL UNIÃO - INVESTIMENTO

1054 04.122.0002.1340.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 30.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1704

1 Recursos do Exercício Corrente

100 073 CESSÃO ONEROSA – PRÉ-SAL

1056 04.122.0002.1340.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

1050 04.123.0002.1339.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 125.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1706

1 Recursos do Exercício Corrente

100 084 TRASF. ESPECIAL UNIÃO - INVESTIMENTO

1055 04.123.0002.1339.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 35.323,91

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1704

1 Recursos do Exercício Corrente

100 073 CESSÃO ONEROSA – PRÉ-SAL

1057 04.123.0002.1339.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

1052 26.782.0009.1215.0000 CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE PONTES/B 565.699,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1704

1 Recursos do Exercício Corrente

100 073 CESSÃO ONEROSA – PRÉ-SAL

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.

1051 20.606.0016.2707.0000 REALIZAÇÃO DO ENCONTRO DA MULHER RURAL 25.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1706

1 Recursos do Exercício Corrente

100 083 TRANSF. ESPCIAL DA UNIAO - CUSTEIO

1058 20.606.0016.2707.0000 REALIZAÇÃO DO ENCONTRO DA MULHER RURAL 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1706

1 Recursos do Exercício Corrente

100 083 TRANSF. ESPCIAL DA UNIAO - CUSTEIO

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo anterior será utilizado os recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64.

Excesso: 1.071.022,91

Fontes de Recurso

1 500 10.000,00

1 704 631.022,91

1 706 430.000,00

Art. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a proceder à readequação na Lei 1.848/2021 – Plano Plurianual e na Lei nº 1.850/2021 – Lei de Diretrizes Orçamentário (PPA/LDO), bem como apresentá-los em audiência pública junto à Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal conforme determinação na Lei Complementar n. º 101/2000

Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo a suplementar a ou remanejamento de dotação de que trata o art. 1º até o limite de 15% do seu valor total.

Artigo 5º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

São José dos Quatro Marcos – MT, 17 de outubro de 2022.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL