A Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, CNPJ 37.465.309/0001-67, com sede e foro nesta Cidade de Cotriguaçu/MT, doravante denominada simplesmente “CONTRATANTE”, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS, brasileiro, portador(a) da RG nº 2**0347-* SSP/MT, e inscrito no CPF/MF nº ***.202.302.**, resolve TRANSFERIR SALDO do Processo N° 006/2022 referente a Ata de Registro de Preço Nº 001-2022, pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo de apostilamento tem como objetivo transferir saldo dos ITENS 01 e 02. A modificação foi autorizada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para suprir a necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social. Autorizado através dos Ofícios Nº 113/DC/SMEC/2022 e Nº 268/2022-SMAS. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ITEM

2.1. Para que possa suprir a necessidade de atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social, nas quantidades de:

Item	Descrição	Quantidade
01	SERVICO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PORTA/PORTÃO - EM FERRO, TIPO GRADE EM M² - COM ESPASSAMENTO MÁXIMO DE 5CM - DO TIPO METALON 20X20, 20X30, 30X50, 20X40 NA CHAPA 18 COM PINTURA DE ACABAMENTO - MODELOS DO TIPO DE ABRIR, DESLIZANTE E BASCULANTE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL	20 m/2
02	SERVICO DE CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO, PRODUÇÃO E MONTAGEM EM GERAL - DO TIPO GRADE DE FERRO, FIXA, COM ESPASSAMENTO MÁXIMO DE 5CM - DO TIPO METALON 20X20, 20X30, 30X50, 20X40 NA CHAPA 18 COM PINTURA DE ACABAMENTO	20 m/2

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

3.1. A Prefeitura Municipal providenciará a publicação do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, no Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado De Mato Grosso, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93.

Cotriguaçu-MT, 17 de outubro de 2022.

OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Prefeitura de Cotriguaçu