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Pref. Diamantino

PORTARIA Nº 055/2022 SEMED/MT.

Dispõe sobre os critérios para Composição de Turmas das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando a Lei nº 9.394/96 de 20/12/1996, lei complementar nº 049, de 01/10/98 e a lei complementar nº 70 de 24/03/2022;

Considerando a resolução Normativa n° 01/2022 CEE/MT;

Considerando a resolução Normativa n° 02/2015 CEE/MT;

Considerando a necessidade de disponibilizar as matrizes curriculares dos cursos da Educação Básica;

Considerando a necessidade de definir critérios que visem a composição de turmas das Escolas Municipais de Diamantino e a organização de seus respectivo quadro de pessoal;

RESOLVE

Art. 1º Determinar à Equipe Gestora e ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, a organização e a composição de turmas nas unidades escolares.

Art. 2º Definir que a Secretaria da Unidade Escolar deverá realizar a efetivação do cadastro de turmas, no sistema CENTI, de acordo com as matrizes tramitadas no turno, ambientes e no período determinado no cronograma do calendário escolar.

Art 3º A Secretária Municipal de Educação deverá articular junto a assessoria pedagógica a compatibilização do Calendário das unidades escolares quanto à data de início e término do ano letivo, as férias previstas, bem como a organização das turmas, objetivando o atendimento da demanda de alunos que utilizam o transporte escolar e outras atividades.

Art. 4º As turmas serão compostas mediante o número de matrículas existentes, etapas de ensino, modalidades ofertadas e turnos de funcionamento da escola:

Art. 5º Para matrícula nas EMEI E CMEI, a criança deverá ter completo até o dia 31/ 03/2023, para:

I-Creche I- 0 a 06 meses

II-Creche I- 06 meses a 01 ano e 11 meses

III-Creche II-01 ano e 11 meses a 02 anos e 11 meses

III-Creche III-02 anos e 11 meses a 03 anos e 11 meses

IV-Pré I- 04 anos

V - Pré II -05 anos.

Art. 6º Para o ingresso no 1º ano do I Ciclo do Ensino Fundamental, a criança deverá ter 06 (seis) anos de idade completos até o dia 31/03/2023.

Art.7º Para realizar a enturmação dos estudantes no Ensino Fundamental de Ciclo de Formação Humana, durante o ano letivo de 2.023, observar-se-á as seguintes idades:

I- 1º Ciclo- 6 a 8 anos

II-2ºCiclo- 9 a 11 anos

Art. 8º Os estudantes com idade acima de 15 (quinze) anos, cursando o Ensino Fundamental, deverão ser atendidos, preferencialmente, em escolas que ofereçam a Educação de Jovens e Adultos.

Art. 9º A composição das turmas será feita com base no número de alunos, obedecendo aos critérios:

I - Na Educação Infantil/ EMEI /CMEI

a) Creche I (0 a 06 meses) De 05 a 08 estudantes b) Creche I (06 meses a 01 ano e 11 meses) De 08 a 10 estudantes c) Creche II (01 ano e 11 meses a 02 anos e 11 meses) De 10 a 15 estudantes d) Creche III- (02 anos e 11 meses a 03 anos e 11 meses) de 15 a 20 estudantes e) Pré I e Pré II-(04 e 05 anos) De 20 a 25 estudantes (TDI acima de 25 estudantes) (O TDI da turma será remanejado de acordo com a necessidade da Unidade Escolar ou da SEMED).

§-Paragrafo único na educação infantil a atribuição para o PROFESSOR E O TDI será feita por escola pelo nº de alunos matriculados no ano de 2.023 e com frequência comprovada na seguinte proporção:

Inciso I-Fica na responsabilidade da Gestão Escolar remanejar de acordo com as necessidades das escolas o TDI em sala de aula naquelas que tem quantidades de matrículas validadas e frequentes na turma.

Inciso II- A atribuição do TDI para estudante laudado deve-se levar em consideração a quantidade de estudantes matriculados na turma e necessidade do mesmo.

a)-Creche I (nº de alunos matriculados de 0 a 06 meses). Nº de alunos matriculados a cada 05 a 08 alunos uma TDI na escola.

b)Creche II – nº de alunos matriculados/10 = nº de TDI na escola.

c)- Creche III – nº de alunos matriculados /15= nº de TDI na escola.

d)-Pré I e II- nº de alunos matriculados/25 = nº de TDI na escola.

II - no Ensino Fundamental:

a) 1º Ciclo – de no mínimo 23 (vinte e três) a 25 (vinte e cinco);

b) 2º Ciclo - de no mínimo 25 (vinte e cinco) a 27 (vinte e sete)

d) 1º Segmento/EJA - de no mínimo 25 (vinte e cinco) a 30

III - Educação Escolar do Campo/ Ensino Fundamental:

a) 1º Ciclo e 1º Segmento EJA - de mínimo 15 (quinze) a 23

b) nas demais etapas do Ensino Fundamental de 15(quinze) a 25(vinte e cinco)

c) em turmas Multi do Ensino Fundamental/Ciclo/Ano: de mínimo 15 (quinze) a 23 (vinte e três) estudantes.

Art. 10 Para a composição de turmas com inclusão de alunos com deficiência nas unidades de Ensino regular ou modalidade EJA deve-se observar:

a) na modalidade ensino regular - será no máximo de 02 (dois) estudantes matriculados no sistema CENTI, para compor uma turma de até 20 (vinte) estudantes;

b) na modalidade EJA - será de no máximo 02 (dois) estudantes com deficiência matriculados no sistema CENTI para compor uma turma de 20 (vinte) estudantes;

IV- Educação Especial:

a ) Educação Infantil- 7 (Sete Alunos);

b) As Turmas de Ensino Fundamental/EJA- 10(dez) alunos;

c) Sala de Recursos Multifuncionais- 05(cinco) a 15(quinze) alunos;

Parágrafo único - Antecede a matricula do aluno com deficiência, o preenchimento do cadastro, informando-se o tipo de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento de altas habilidades/superdotação, tipo de recursos necessários para a participação em avaliações do INEP (SAEB E OUTROS), cabendo a equipe gestora da escola responder administrativamente em caso de omissão de informações.

Art. 11 Para as unidades escolares que possuem ambientes anexos (SALAS ANEXAS) deve ser observado o espaço físico destinado ao atendimento educacional do Ensino Fundamental, e suas modalidades, que atende à demanda escolar, fora da sede da escola pública com curso/etapa AUTORIZADO pelo CEE/MT, sob a responsabilidade administrativa e pedagógica da unidade escolar (sede), conforme os seguintes critérios:

I - As salas anexas, por curso/etapa, no âmbito do município, estarão vinculadas a uma escola que mantenha curso ou etapa correspondente já autorizado pelo CEE/MT.

II- A unidade escolar deverá verificar qual o tipo de ambiente anexo que será solicitado, sendo que o ambiente não será considerado como área construída.

Parágrafo único - Considera-se como “sala anexa” aquela localizada a partir de um raio de 2 km da escola sede (Res Nº 157 /2.002/CEE/MT)

Art. 12 A unidade escolar deverá promover as adequações no seu quadro de pessoal no decorrer do ano letivo, com o devido suporte da Equipe Pedagógica e Administrativa da SEMED.

Art. 13 Cabe a Equipe Pedagógica da SEMED o processo de monitoramento: orientar, acompanhar e organizar a composição de turmas durante o ano letivo, bem como, organizar o Quadro de Pessoal, e fazer cumprir o disposto nesta portaria.

Parágrafo único. Em havendo a necessidade de ajustes no número de alunos/turmas, a unidade escolar, encaminhará, a solicitação para SEMED.

Art. 14 Compete à Equipe Gestora da Unidade Escolar e a Equipe Pedagógica acompanhar e monitorar bimestralmente, a movimentação do número de alunos, conforme preceitua esta Portaria, e proceder aos ajustes de turmas e do Quadro de Pessoal da Escola.

Art. 15 Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Diamantino MT, 17 de Outubro de 2022.

Rosilei Carris Montini

Secretária Municipal de Educação