TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO: 102/2022

DISPENSA Nº 024/2022

Respaldado no art. 75 da Lei 14.133/2021 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto: AQUISIÇÃO FUTURA DE MOTOCICLETA 0KM PARA A PREMIAÇÃO DA CAMPANHA “IPVA PREMIADO”. AUTORIZO a compra direta, através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a AQUISIÇÃO DO OBJETO ACIMA CITADO, no valor de R$ 20.299,00 (vinte mil, duzentos e noventa e nove reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esportes de Pontal do Araguaia, em favor da proponente MOTO CAMPO LTDA, cujo CNPJ: 03.944.014/0006-66. Em cumprimento ao disposto no art. 75 da Lei 14.133/2021 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM) para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia/MT, 17 de outubro de 2022.

Adelcino Francisco Lopo

Gabinete do Prefeito