RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2022

Processo: 004834/2022

Assunto: Contratação de empresa para prestação de serviços em consultoria na área de Tecnologia da Informação para atender demandas da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, dos órgãos da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, no que se referem à modernização Tecnológica, aquisições de equipamentos, softwares de governança de TI e afins: TR nº171/2022.

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa para prestação de serviços em consultoria na área de Tecnologia da Informação para atender demandas da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, dos órgãos da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, no que se referem à modernização Tecnológica, aquisições de equipamentos, softwares de governança de TI e afins: TR nº171/2022. EMPRESA: DARIO ZOZIMO REGO DAS NEVES ME inscrita sob CNPJ n° 08.884.184/0001-01, no valor total contratado R$ 72.000,00(setenta e dois mil reais)

Despesa que correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria/Unidade	Recurso	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	Fonte	Valor
Sec. De Adm	Próprio	2363 - MANUTENÇÃO COM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	092	3.3.90.39	1500	R$12.000,00
Sec. De Finanças	Próprio	2004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇA	037	3.3.90.39	1500	R$12.000,00
Sec. De Saúde	Próprio	2030- MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA	501	3.3.90.39	1500	R$12.000,00
Sec. De Desenvolvimento Rural	Próprio	2036 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO DESENVOLVIMENTO RURAL	423	3.3.90.39	1500	R$6.000,00
Sec. De Assistência	Próprio	2022 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	214	3.3.90.39	1500	R$6.000,00
Sec. De Cultura	Próprio	2288 – MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE CULTURA E TURISMO	449	3.3.90.39	1500	R$6.000,00
Sec. de Obras	Próprio	2074 -MANUTENÇÃO E ENCARGOS e SALÁRIO SECRETARIA	366	3.3.90.39	1500	R$6.000,00
Sec. de Educação	Próprio	2045- MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO	122	3.3.90.39	1500	R$12.000,00
R$ 72.000,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 72.000,00(setenta e dois mil reais), em favor da EMPRESA: DARIO ZOZIMO REGO DAS NEVES ME inscrita sob CNPJ n° 08.884.184/0001-01, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 171/2022.

A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 481/2022, RATIFICA o Processo Administrativo nº004834/2022

Nossa Senhora do Livramento, 04 de agosto de 2022.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito M