PORTARIA Nº. 003/2022

DATA: 14/10/2022.

EMENTA: ESTABELECE DIRETRIZES PARA PERÍODO LETIVO DO ANO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ESPORTE/CULTURAS/ TURISMO por meio de seu Secretário Municipal JHON KLEITON NATAL GONÇALVES no uso de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT, na Lei Federal n.º 9.394 de 20 de dezembro de 1.996 – Lei e Diretrizes de Base da Educação.

CONSIDERANDO a Lei n.º 9394/1996 - Lei de Diretrizes de Base da Educação.

CONSIDERANDO a Lei n.º 725/2016 – que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo municipal.

CONSIDERANDO a Lei n.º 13.005/2010 - Lei do Plano Nacional de Educação.

CONSIDERANDO a Lei n.º 711/2015 – Aprova o Plano Municipal de Educação.

CONSIDERANDO a Portaria n.º 637/2022/ GS/SEDUC/MT – dispõe sobre o calendário escolar das unidades pertencentes à rede pública de ensino para o ano letivo 2023.

RESOLVE:

Art. 1.º Estabelecer o calendário escolar para a educação básica da rede pública municipal de ensino, observando a matriz curricular de 200 (duzentos) dias letivos e carga horária mínima de 800 (oitocentas horas).

Art. 2º Fixar o período de férias coletivas dos profissionais da educação de 02/01/2023 a 31/01/2023, exceto para os cargos comissionados, servidores em funções de direção de unidades de ensino e secretaria escolar.

Parágrafo único: ocupantes de outras funções ou cargos, terão seus períodos de férias definidos em portaria específica ou equivalente.

Art. 3.º Fixar o início do ano letivo de 2023, em 06/02/2023 e o término em 20/12/2023, para todas as unidades de ensino da rede municipal e projetos vinculados.

§ 1º A semana compreendida entre 06 a 10/02/2023, será para atividades de sondagem dos estudantes.

§ 2º o período de férias escolares ocorrerá a partir de 03/07/2023 a 17/07/2023, pelo prazo de 15 (quinze) dias diretos, destinado aos estudantes e servidores que se enquadrem no seu usufruto conforme portaria específica a ser publicada.

Art. 4º Fixar o período de rematrículas para o ano letivo de 2023, a contar da publicação desta portaria até o dia 02/12/2022, e período de novas matrículas e preenchimento de vagas remanescentes entre 16/01/2023 a 31/01/2023.

Art. 5º Fixar a Semana Pedagógica (parte I) entre os dias 14 a 23/12/2022 e Semana Pedagógica (parte II) de 01 a 03/02/2023 para todas as unidades de ensino da rede municipal.

§ 1º as atividades escolares com a presença de alunos devem seguir até o dia 13/12/2022, de forma que as datas estabelecidas sejam cumpridas e o calendário da rede municipal se equipare ao da Rede Estadual.

§ 2º As atividades da Semana Pedagógica ficam a cargo das unidades de ensino sob orientação da Secretaria Municipal de Educação para o seu devido cumprimento.

Art. 6º Fica estabelecido o período de contagem de pontos e atribuição de turmas para o ano letivo 2023 entre os dias 14 e 15 de dezembro de 2022, sendo que os critérios para a contagem de pontos serão publicados em portaria específica.

Art. 7º As unidades de ensino deverão manter atualizados os dados referente ao letivo 2022 e inserir novos dados relativos ao ano de 2023 no Sistema de Gestão Educacional (endereço eletrônico: https://www.gp.srv.br/educacao_novamarilandia/servlet/login), bem como manter cópia de backup dos mesmos.

Art. 8º Após o término das férias escolares, referentes ao período de 2022, de 02/01/2023 a 31/02/2023, os Profissionais da Educação Básica, efetivos e/ou em regime CLT, deverão retornar as suas atribuições funcionais na unidade escolar de lotação para dar continuidade a atividades preparatórias para o início do ano letivo 2023.

Art. 9º Fica mantida na Rede Municipal as seguintes implementações para o ano letivo 2023:

I – Programa de Alfabetização na Idade Certa – Alfabetiza MT para as turmas do Pré-I e Pré-II (Educação Infantil), 1º e 2º ano (Ensino Fundamental Anos Iniciais).

II – Atribuição de Aulas por sistema de pontuação para os professores.

III – Atribuição de aulas por Área de Conhecimento para as turmas do 4º e 5º ano do Ensino Fundamental Anos Iniciais.

IV – Extensão da carga horária do Ensino Fundamental Anos Finais para 1000 horas mínimas em 200 dias letivos.

V – Inclusão das modalidades esportivas vinculadas ao Departamento de Esporte ao Componente Curricular do Ensino Fundamental Anos Finais como atividade obrigatória.

VI – Inclusão das Oficinas/Cursos do Serviço de Convivência/Assistência Social ao Componente Curricular do Ensino Fundamental Anos Finais.

Parágrafo único: a disciplina de Língua estrangeira continua a ser disponibilizada apenas a partir do 3º ano do Ensino Fundamental Anos Iniciais, devendo sua carga horária nas turmas do 1º e 2º ano, ser distribuída entre as outras áreas de conhecimento.

Art. 10º O Programa Alfabetiza MT seguirá as normativas próprias, orientadas e distribuídas pela Secretaria de Estado de Educação – SEDUC.

Art. 11º A distribuição do Ensino Fundamental, Anos Iniciais e Finais fica organizada seguindo:

I – 1º e 2º Ano: pedagogo - unidocência (Alfabetiza MT).

II – 3º Ano: pedagogo - unidocência.

III – 4º e 5º Ano: pedagogo - áreas de conhecimento.

IV – 6º ao 9º Ano: professores de área para a grade base.

V – 6º ao 9º Ano: professores de área e pedagogos para a grade complementar.

Art. 12º As unidades de ensino devem observar e manter média 25 (vinte e cinco) alunos para as turmas do 3º ano ao 9º ano, e 20 (vinte) alunos para todas as turmas do 1º e 2º ano do ensino fundamental e da educação infantil, havendo escaços disponíveis.

Parágrafo único: não havendo espaço disponível, as turmas podem exceder esse limite médio de alunos por sala de aula ou atender a demanda existente.

Art. 13º Ficam estabelecidos como programas institucionalizados vinculados a Rede Municipal de Ensino e mantidos ou não por meio de Regime de Colaboração:

I - Programa “A União Faz a Vida”;

II - Programa de ações do Selo Unicef;

III - Programa Mais MT Muxirum;

IV - Programa Alfabetiza MT;

Parágrafo único: Outros programas podem ser incorporados quando aprovados e chancelados pela Administração Pública e pelo Conselho Municipal de Educação.

Art. 14º AFormação Continuada para todos os servidores lotados em unidade de ensino, é de responsabilidade da própria unidade, seguindo as orientações da Assessoria Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, dividida por grupos de atuação.

I - Grupo I - Alfabetização: turmas do Pré-I e Pré-II da Creche Municipal Tia Eliza e 1º, 2º e 3º Ano da Escola Municipal Criança Esperança;

II - Grupo II: turmas do 4º e 5º anos.

III - Grupo III: turmas do 6º ao 9º ano.

IV - Grupo IV - turma administrativa e apoio.

Art. 15º Os professores de unidocência e área de conhecimento do Ensino Fundamental Anos Iniciais deverão cumprir atividades complementares a ser definida pela Secretaria de Educação, quando cederem horas/aulas para as disciplinas de Educação Física e Língua Inglesa, a fim de completar sua carga horária semanal.

Art. 16º Todos as unidades de ensino deverão incluir nos seus respectivos Regimentos e Projetos Políticos Pedagógicos o Plano de Prevenção e Combate a Incêndio e Sinistros, sobe diretrizes da Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo único: compete à Secretaria Municipal de Educação o provimento de capacitação, bem como, a disponibilização de pessoal qualificado para prestar as devidas orientações sobre o Plano supracitado.

Art. 17º As unidades de ensino deverão, até o final do processo de rematrícula, apresentar o quantitativo de turmas previstas para o ano letivo de 2023 junto a Secretaria Municipal de Educação para a realização do processo de atribuição de turmas.

Art. 18º Para as turmas das disciplinas complementares do Ensino Fundamental Anos Finais, será custeado as horas/aulas efetivas semanais em sala de aula.

Art. 19º As unidades de ensino devem manter procedimentos de manutenção e cuidados para prevenção de disseminação de agentes virais, fazendo o uso mínimo possível de equipamentos de proteção individual.

Art. 20º Fica obrigatório o uso de Equipamentos de Proteção Individual para os servidores do serviço de apoio, tanto efetivos como terceirizados.

Art. 21º Casos exclusos nesta portaria, ficam a cargo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, realizar as devidas análises e edição de novas normativas.

Nova Marilândia-MT, 14 de outubro de 2022

Jhon Kleiton Natal Gonçalves

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

ANEXO

ATIVIDADE	PERÍODO
Período de Rematrícula para o ano letivo 2023	até 02/12/2022
Encerramento as atividades com os alunos e entrega de relatórios	13/12/2022
Semana Pedagógica para o ano letivo 2023 (parte I)	14/12/2022 a 23/12/2022
Contagem de Pontos e Atribuição de turmas para professores	14 e 15/12/2022
Férias Coletivas da Educação	02/01/2023 a 31/01/2023
Matrícula e preenchimento de vagas remanescentes- ano letivo 2023	16/01/2023 a 31/01/2023
Retorno das férias coletiva	01/02/2023
Semana Pedagógica para o ano letivo 2023 (parte II)	01/02/2023 a 03/02/2023
Início do Ano Letivo 2023 com os alunos	06/02/2023
Semana de Sondagem do alunos	06/02/2023 a 10/02/2023
Período do 1º Bimestre 2023	06/02/2023 a 18/04/2023
Período do 2º Bimestre 2023	19/04/2023 a 30/06/2023
Período de férias escolares (15 dias)	03/07/2023 a 17/07/2023
Período do 3º Bimestre 2023	18/07/2023 a 28/09/2023
Período do 4º Bimestre 2023	29/09/2023 a 20/12/2023
Término do ano letivo de 2023	21/12/2023
Semana Pedagógica para o ano letivo 2024 (parte I)	13/12/2023 a 21/12/2023
Férias coletivas 2024	01/01/2024 a 30/01/2024