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Pref. Itiquira

DECRETO Nº 083, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.

“Abre Crédito Suplementar por Previsão de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 981.995,01 (novecentos e oitenta e um mil, novecentos e noventa e cinco reais e um centavo), em favor do Gabinete do Prefeito, e das Secretarias Municipais de Administração, Planejamento, e Desenvolvimento Urbano, de Finanças Públicas e Arrecadação, de Educação, de Infraestrutura e Obras, de Saúde, de Assistência Social, de Agricultura e Meio Ambiente, e de Gestão de Ouro Branco do Sul, e dá outras providências”.

FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.194/2022 de 03/08/2022.

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar por Previsão de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 981.995,01 (novecentos e oitenta e um mil, novecentos e noventa e cinco reais e um centavo), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ATIVIDADE

DOTAÇÃO

ELEMENTO DESPESAS

VALOR

1.115

1755

3.3.90.30.00.00.00.00

7.000,00

2.116

997

3.3.90.30.00.00.00.00

100.000,00

2.139

1204

3.3.90.14.00.00.00.00

5.000,00

2.137

1192

3.3.71.41.00.00.00.00

243.000,00

2.064

576

3.3.90.36.00.00.00.00

30.000,00

2.152

1341

3.3.90.36.00.00.00.00

14.000,00

2.047

541

3.3.90.39.00.00.00.00

10.000,00

2.034

390

3.3.90.30.00.00.00.00

20.000,00

2.121

1054

3.3.90.30.00.00.00.00

20.000,00

2.166

1670

3.3.90.39.00.00.00.00

20.000,00

1.001

1

4.4.90.52.00.00.00.00

5.000,00

2.164

1646

3.3.90.36.00.00.00.00

10.000,00

2.077

662

3.3.90.30.00.00.00.00

10.000,00

2.116

996

3.3.90.14.00.00.00.00

10.000,00

1.067

1448

3.3.90.39.00.00.00.00

30.001,00

2.014

176

3.3.90.36.00.00.00.00

5.000,00

2.126

1110

3.3.90.30.00.00.00.00

30.000,00

2.075

657

3.3.90.30.00.00.00.00

50.000,00

2.044

512

3.3.90.31.00.00.00.00

3.600,00

2.150

1305

3.3.90.36.00.00.00.00

1.000,00

1.115

1755

3.3.90.30.00.00.00.00

30.000,00

2.064

575

3.3.90.30.00.00.00.00

100.000,00

1.115

1758

4.4.90.51.00.00.00.00

50.000,00

1.114

1751

3.3.90.30.00.00.00.00

15.000,00

1.001

1

4.4.90.52.00.00.00.00

6.500,00

2.115

987

3.3.90.36.00.00.00.00

10.000,00

2.115

984

3.3.90.30.00.00.00.00

20.000,00

1.045

1611

4.4.90.52.00.00.00.00

10.000,00

1.069

1463

3.3.71.41.00.00.00.00

1.894,01

2.082

1743

3.3.90.39.00.00.00.00

50.000,00

2.082

1742

3.3.90.36.00.00.00.00

50.000,00

2.001

9

3.3.90.30.00.00.00.00

15.000,00

TOTAL

981.995,01

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64 resultantes do Excesso de Arrecadação.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de setembro de 2022.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal