Carregando...
Pref. Itiquira

DECRETO Nº 085, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022

“Abre Crédito Suplementar por Previsão de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.456.462,97 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e sete centavos), em favor das Secretarias Municipais de Administração, Planejamento, e Desenvolvimento Urbano, de Finanças Públicas e Arrecadação, de Educação, de Infraestrutura e Obras, de Saúde, de Assistência Social, de Agricultura e Meio Ambiente, e de Gestão de Ouro Branco do Sul, e dá outras providências”.

FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.194/2022 de 03/08/2022.

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar por Previsão de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.456.462,97 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e sete centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ATIVIDADE

DOTAÇÃO

ELEMENTO DESPESAS

VALOR

2.116

1001

3.3.90.39.00.00.00.00

30.000,00

1.090

1526

3.3.90.30.00.00.00.00

5.000,00

2.113

969

3.3.90.36.00.00.00.00

17.000,00

2.082

1742

3.3.90.36.00.00.00.00

20.000,00

2.014

176

3.3.90.36.00.00.00.00

7.000,00

2.077

662

3.3.90.30.00.00.00.00

40.000,00

2.076

660

3.3.90.30.00.00.00.00

15.000,00

2.079

666

3.3.90.30.00.00.00.00

10.000,00

2.075

657

3.3.90.30.00.00.00.00

20.000,00

2.044

511

3.3.90.30.00.00.00.00

20.000,00

2.116

997

3.3.90.30.00.00.00.00

100.000,00

2.121

1054

3.3.90.30.00.00.00.00

20.000,00

2.151

1326

3.3.90.30.00.00.00.00

50.000,00

2.115

984

3.3.90.30.00.00.00.00

50.000,00

2.166

1668

3.3.90.30.00.00.00.00

30.000,00

2.014

176

3.3.90.36.00.00.00.00

15.000,00

2.082

1743

3.3.90.39.00.00.00.00

130.000,00

1.085

1476

3.3.90.30.00.00.00.00

16.000,00

2.164

1647

3.3.90.39.00.00.00.00

10.000,00

2.047

541

3.3.90.39.00.00.00.00

10.000,00

2.039

452

3.3.90.39.00.00.00.00

50.000,00

2.082

1742

3.3.90.36.00.00.00.00

20.000,00

2.082

1743

3.3.90.39.00.00.00.00

30.000,00

1.149

1905

4.4.90.51.00.00.00.00

1.513.462,97

2.082

1743

3.3.90.39.00.00.00.00

125.000,00

1.104

1677

4.4.90.52.00.00.00.00

497.000,00

1.077

1504

4.4.90.51.00.00.00.00

60.000,00

1.115

1755

3.3.90.30.00.00.00.00

20.000,00

2.063

566

3.3.90.39.00.00.00.00

30.000,00

2.115

988

3.3.90.39.00.00.00.00

50.000,00

2.098

786

3.3.90.14.00.00.00.00

5.000,00

2.039

449

3.3.90.30.00.00.00.00

20.000,00

2.064

575

3.3.90.30.00.00.00.00

150.000,00

1.115

1755

3.3.90.30.00.00.00.00

25.000,00

2.154

1559

3.3.90.30.00.00.00.00

7.000,00

2.125

1101

3.3.90.39.00.00.00.00

20.000,00

2.173

1778

3.3.90.39.00.00.00.00

6.000,00

2.139

1204

3.3.90.14.00.00.00.00

3.000,00

2.161

1606

3.3.90.30.00.00.00.00

15.000,00

2.126

1110

3.3.90.30.00.00.00.00

50.000,00

1.115

1756

3.3.90.36.00.00.00.00

30.000,00

2.082

1740

3.3.90.30.00.00.00.00

10.000,00

2.265

1920

3.3.90.30.00.00.00.00

20.000,00

1.047

1682

4.4.90.52.00.00.00.00

5.000,00

2.151

1326

3.3.90.30.00.00.00.00

40.000,00

1.114

1751

3.3.90.30.00.00.00.00

20.000,00

1.115

1755

3.3.90.30.00.00.00.00

20.000,00

TOTAL

3.456.462,97

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64 resultantes do Excesso de Arrecadação.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de setembro de 2022.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal