Decreto nº 72/2022 Araguaiana, 17 de outubro de 2022.
18 de Outubro de 2022
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do COMITÊ DE INVESTIMENTO do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Araguaiana/MT – ARAGUAIANA-PREV, e dá outras providências. ”
O Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, Sr. Getulio Dutra Vieira Neto, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,
Considerando o disposto na Portaria MPS n.º 519 de 24 de agosto de 2011;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados como membros do COMITÊ DE INVESTIMENTO, para mandato de 04 (quatro), conforme o cargo para o qual foram designados:
a) Kananda Alves Rodrigues - RG: 2597441-6 SEJSP - MT - CPF: 054.503.891-08 – Presidente, b) Fagner Ricardo Pereira Goveia - RG: 21751170 SSP-MT -CPF: 027.482.101-07 – Secretário; e c) Edivan da Silva Menezes - RG: 1133535-1 SSP-MT - CPF: 836.261.581-87 - membroArt. 2º. Os Servidores acima nomeados serão regidos pela Lei Complementar nº 669, de 13 de maio de 2015 e seu respectivo Regimento Interno.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Barra do Garças-MT, 17 de outubro de 2022.
GETULIO DUTRA VIEIRA NETO
PREFEITO MUNICIPAL