Carregando...
Pref. Itiquira

DECRETO Nº 93, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022

“Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), em favor do Fundo Municipal de Previdência Social - ITIPREV, e dá outras providências”.

FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.155/2021 de 09/12/2021.

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO ATIVIDADE

RECURSO

ELEMENTO DESPESAS

VALOR

2.194

0800

3.1.90.01.00.00.00.00

840.000,00

2.194

0800

3.1.90.03.00.00.00.00

120.000,00

TOTAL

960.000,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, § 1.º, inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964 resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO ATIVIDADE

RECURSO

ELEMENTO DESPESAS

VALOR

2.197

0800

9.9.99.99.00.00.00.00

960.000,00

TOTAL

960.000,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de outubro de 2022.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal