DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE ALTO BOAS VISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, Prefeito Municipal de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e;

- Considerando o Planejamento Estratégico Elaborado em parceria com TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

- Considerando que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento do princípio basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

- Considerando a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.

DECRETA:

Art. 1º – Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista/MT, para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico;

Art. 2º – Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

a) homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

b) apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas; deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas; homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

e) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

f) exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

g) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

Art. 3º – Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobres as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Parágrafo Único – As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo Prefeito Municipal.

Art. 4º – Designar com membros do referido Comitê os ocupantes dos cargos de:

I. Secretário Municipal de Administração e Planejamento;

II. Secretário Municipal de Agricultura;

III. Secretário Municipal de Esporte e Lazer;

IV. Secretária Municipal de Assistência Social;

V. Secretário Municipal de Saúde

VI. Secretário Municipal de Agricultura

VII. Secretário Municipal de Educação;

VIII. Secretário Municipal de Meio Ambiente;

IX. Secretário Municipal de Infraestrutura;

X. Controlador Interno do Programa de Apoio ao Gerenciamento ao Planejamento Estratégico - GPE

ART. 5º – O acompanhamento da execução do plano estratégico do município é de responsabilidade do controle interno municipal.

Art. 6º – Faz parte deste Decreto o calendário de Atividades do Comitê de Gestão Estratégica, relacionado no anexo I.

Art. 7º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNÍCIPAL DE ALTO BOA VISTA, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 05 de outubro de 2022

Registra-se, publique-se e Cumpra-se

JOSÉ PEREIRA MARANHÃO

Prefeito Municipal

ANEXO I

CALENDÁRIO DE REUNIÃO DO

COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA

CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES DE 2022.

DATA	HORÁRIO	LOCAL
17/10/2022	15:00 h	GABINETE DO PREFEITO
20/10/2022	15:00 h	GABINETE DO PREFEITO
08/11/2022	15:00h	GABINETE DO PREFEITO
05/12/2022	15:00h	GABINETE DO PREFEITO
12/01/2023	15:00h	GABINETE DO PREFEITO
14/02/2023	15:00h	GABINETE DO PREFEITO