TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 032/2021, REFERENTE À SERVIÇOS DE HORAS MÁQUINAS TRATOR DE ESTEIRA.

Pelo presente Termo, nesta cidade de Cláudia, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Cláudia, de um lado o MUNICIPIO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa na Avenida Gaspar Dutra, s/n°, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 403.786.169-00, doravante denominado de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa C.T.T. CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E TERRAPLANAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 09.532.784/0001-73, situada na Rua Venceslau Bráz, s/n°, Centro, na cidade de Cláudia - MT, neste ato representada pela sua sócia proprietária, Sra. JULIANE DOTTO DALMASO, brasileira, empresária, inscrita no RG sob n° 17775078 SSP/MT, portadora do CPF n° 020.207.881-79, residente e domiciliada na cidade de Cláudia – MT, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, RESOLVEM, com fulcro no artigo 79, inc. II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, firmar o presente Termo de Rescisão Amigável referente ao Contrato nº 032/2021, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Fica rescindido, de forma amigável, o CONTRATO Nº 032/2021, celebrado em 04 de maio de 2021, para aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE HORAS MÁQUINAS TRATOR DE ESTEIRA, EQUIVALENTE OU SUPERIOR EM PESO E POTÊNCIA DE FIAT FD9, KOMATSU D50, CATERPILLAR D5, COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 140 CV E COM DESPESAS E MANUTENÇÕES POR CONTA DO CONTRATADO, INCLUSIVE OPERADOR E ENCARGOS, PARA A PRESTAÇÃO DE DIVERSOS SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, de acordo com o que determina o artigo 79, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS

Todas as despesas do Contrato ora rescindido, serão pagas integralmente pelo CONTRATANTE, na forma pactuada até a presente data, não restando assim mais nada a ressarcir à CONTRATADA.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

O CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo de Rescisão, por extrato, que será publicado no Diário Oficial, nos termos do Parágrafo Único, artigo 61, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, correndo as respectivas despesas à suas expensas.

E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente Termo de Rescisão em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.

Cláudia - MT, 17 de outubro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

ALTAMIR KURTEN

CONTRATANTE

C.T.T. CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E TERRAPLANAGENS LTDA

JULIANE DOTTO DALMASO

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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Nome: THIAGO BIANCHIN SILVA CPF: 046.300.551.18

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Nome: TAINA DE SOUZA

CPF: 056.371.481-63