TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 115/2022.

OBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA AQUISIÇAO DE UM VEÍCULO TIPO CAMINHÃO USADO, ANO/MODELO 2003/2004 OU SUPERIOR, A DIESEL, POTÊNCIA MÍNIMA DE 210 CV, COM MECANISMO EQUIPADO COM UM CESTO AÉREO NÃO ISOLADO, ALTURA DE OPERAÇÃO NO MINIMO 13,00M, EM ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, PARA ATENDER AS MANUTENÇÕES DA ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA – MT.

EMPRESA: ELETROWATTS EIRELI; inscrita no CNPJ nº 30.557.484/0001-35; com sede na Rua Pai Abraão, nº 09, Qd. 38, Lt. 09, bairro: Jardim do Edem, Cep: 78.652-000, Cidade: Confresa - MT. Tel.: (66) 98444-2043, e-mail: marcoseletrowatts@hotmail.com, representado pelo Sr. MARCOS ANTONIO MENDONÇA DA SILVA.

VALOR GLOBAL: R$ 272.000,00 (Duzentos e Setenta e Dois Mil Reais);

PRAZO DE VIGENCIA: 90 (noventa) dias;

Termo de Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso I da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 17 de outubro de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.