PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 1056/2015

CONCORRÊNCIA PUBLICA 001/2015

OBJETO DE CONTRATO: Execução de obras de ampliação do sistema de abastecimento de agua do município de Conquista d’Oeste – repasse 0187-2012/FUNASA.

OBJETO DE TERMO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, EXECUÇÃO E O ACRÉSCIMO DE VALOR.

ACRÉSCIMO de R$ 833.394,72 (oitocentos e trinta e três mil trezentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos), ao valor do contrato firmado entre as partes, em 18/10/2015, nos termos previstos no art. 65, II, “d”, da Lei 8.666/93.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, o vencimento do Termo de Contrato passa a ser em 29/08/2023.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO, ficando prorrogado até 29/05/2023.

BASE LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento legal na Lei n.º 8.666/93.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE - CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

CONTRATADA: COEL COMPANHIA DE OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI – EPP - CNPJ nº 03.571.257/0001-91.

DATA DE ASSINATURA: 17 de outubro de 2022.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO, PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE e COEL COMPANHIA DE OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI, IVO DOS SANTOS ARAÚJO.