Declaro para os devidos fins que o projeto da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada para construção de calçadas de passeio público e acessibilidade em diversas Ruas e Avenidas, está em conformidade com as normas desta Prefeitura no que se refere ao uso e ocupação do solo, não havendo restrições à execução do mesmo.

Serra Nova Dourada, 17 de outubro de 2022.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL