LEI Nº 2449/2022

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A EMPRESA MINERVA FOODS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Convênio a fim de realizar parceria com a EMPRESA MINERVA FOODS, onde a empresa Minerva Foods, juntamente com o SESI – MT entrarão com 01 (um) trailer odontológico munido de todos os equipamentos e mobiliários de um consultório dentário e também 01 (um) auxiliar odontológico e por sua vez, a Secretaria de Saúde contribuirá com a cessão de 01 (um) cirurgião-dentista, bem como o fornecimento dos materiais necessários para os atendimentos.

Art. 2º - Salienta-se que o projeto visa o fornecimento gratuito do serviço odontológico aos bairros mais carentes por pelo menos uma semana a cada bimestre.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 17 de outubro de 2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL