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Pref. Itiquira

RESOLUÇÃO Nº 96 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022

Dispõe sobre a divulgação dos benefícios eventuais concedidos, em Itiquira e Ouro Branco do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de agosto/2022.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021 e conforme reunião plenária extraordinária do dia 22 de setembro de 2022, e

CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que estabelece a competência do CMAS para orientação e definição de parâmetros para os benefícios eventuais;

CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que preconiza que o órgão da Política de Assistência Social deverá encaminhar relatório dos benefícios socioassistenciais ao Conselho Municipal da Assistência Social;

CONSIDERANDO aNotificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º. Divulgar os benefícios eventuais concedidos pelo órgão gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de agosto de 2022, conforme relacionado a seguir:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE ALUGUEL SOCIAL

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Edna Benedita Gonçalves Alves

309.773.121-00

Referente a um mês de aluguel.

R$ 250,00

Itiquira

José Carlos Reginaldo

654.811.431-00

Referente a um mês de aluguel.

R$ 200,00

Itiquira

Maria do Santo Gomes da Silva

039.706.643-06

Referente a um mês de aluguel.

R$ 550,00

Itiquira

Siniane Sousa Barros

081.089.921-33

Referente a um mês de aluguel.

R$ 450,00

Itiquira

Smaylla Keone Silva de Almeida

061.070.841-42

Referente a um mês de aluguel.

R$ 400,00

Itiquira

Vanilda Baegem

600.883.620-00

Referente a um mês de aluguel.

R$ 400,00

Ouro Branco do Sul

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Adriana Ventura Bueno

975.642.571-72

01 tarifa de energia elétrica (116,08).

R$ 116,08

Itiquira

Bruna Menezes Soares

062.042.231-94

02 tarifas de energia elétrica (R$ 49,89; R$ 53,11).

R$ 103,00

Itiquira

Daniela Porto Rodrigues

015.675.981-02

01 tarifa de energia elétrica (R$ 137,34).

R$ 137,34

Itiquira

Ivo Ribeiro Moya

109.146.411-15

02 tarifas de energia elétrica (R$ 111,74; R$ 88,92).

R$ 200,66

Ouro Branco do Sul

Ludy Paula dos Santos Silva

050.670.131-09

01 tarifa de energia elétrica (R$ 500,00).

R$ 500,00

Itiquira

Manuela Barbosa da Silva

108.960.221-96

01 tarifa de energia elétrica (R$ 52,13).

R$ 52,13

Itiquira

Michele Barbosa da Silva

132.778.494-73

02 tarifas de energia elétrica (R$ 78,21; R$ 92,29).

R$ 170,50

Itiquira

Tereza de Jesus Rosa dos Santos

415.772.131-49

02 tarifas de energia elétrica (R$ 97,08; R$ 123,91).

R$ 220,99

Itiquira

Virgilina Paulino de Melo e Silva

004.753.151-70

02 tarifas de energia elétrica (R$ 66,70; R$ 77,72).

R$ 144,42

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE 2ª VIA DE DOCUMENTOS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Bernardina Fernanda Pereira Calçada dos Santos

694.449.001-34

2ª via da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM)

R$ 204,77

Itiquira

Jefferson Junio Oliveira Borges

088.885.461-70

Certidão de nascimento

(Declaração de Hipossuficiência)

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - ATERRO

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

LOCAL

Damiana Abade Carvalho

703.164.493-34

Caçamba de aterro

09

Itiquira

Marilene Oliveira da Silva

944.028.259-20

Caçamba de aterro

01

Itiquira

Monica Maria dos Santos

078.245.274-41

Caçamba de aterro

01

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - MANILHA

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

LOCAL

Antonia Rodrigues de Oliveira

429.743.131-91

Manilha/Tampa

05 manilhas e 01 tampa

Itiquira

Calminda Rosa Castro de Souza

005.021.941-38

Manilha/Tampa

05 manilhas e 01 tampa

Itiquira

Clarice da Cruz Souza

626.929.501-78

Manilha/Tampa

05 manilhas e 01 tampa

Itiquira

Eliane Pereira Jardini

032.799.641-21

Manilha/Tampa

05 manilhas e 01 tampa

Itiquira

Eva da Cruz Silva

812.664.131-20

Manilha/Tampa

05 manilhas e 01 tampa

Itiquira

Jorce Aparecida da Silva

037.485.081-07

Manilha/Tampa

05 manilhas e 01 tampa

Itiquira

José Amancio dos Santos

190.845.442-34

Manilha/Tampa

05 manilhas e 01 tampa

Itiquira

Marivaldo Rufino Rodrigues

306.712.489-87

Manilha/Tampa

05 manilhas e 01 tampa

Itiquira

Polyane Avelino da Silva

066.208.364-45

Manilha/Tampa

05 manilhas e 01 tampa

Itiquira

Tatiely José de Jesus Meire

070.012.421-79

Manilha/Tampa

05 manilhas e 01 tampa

Itiquira

Zeila Martins do Nascimento

615.608.551-34

Manilha/Tampa

05 manilhas e 01 tampa

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PASSAGEM

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Davi Alves dos Santos

041.699.399-05

Uma passagem de Sonora/MS a Londrina/PR.

R$ 279,05

Ouro Branco do Sul

Elza Miranda Rojas

365.409.191-15

Uma passagem de Rondonópolis/MT para Cassilândia/MS

R$ 169,12

Itiquira

Nunes Rodrigues dos Santos

989.555.511-34

Duas passagens (ida e volta) de Itiquira/MT a Rondonópolis/MT.

R$ 100,00

Itiquira

Odair Jose Schreiber

029.195.189-92

Uma passagem de Sonora/MS a Palotina/PR.

R$ 329,17

Ouro Branco do Sul

Paulo Sergio Batista de Moraes

028.193.391-07

Duas passagens (ida e volta) de Itiquira/MT a Rondonópolis/MT.

R$ 100,00

Itiquira

Santa Pereira da Silva

531.598.531-87

Quatro passagens (ida e volta) de Itiquira/MT a Rondonópolis/MT.

R$ 200,00

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO FUNERAL

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Absolom Oliveira de Jesus

318.944.291-68

Urna funerária, Embalsamento, Ornamentação da urna e Capela.

R$ 4.828,80

Itiquira

Ivan Neves Moraes

304.129.001-49

Tanatopraxia, Ornamentação da urna, Capela e Translado.

R$ 3.683,00

Itiquira

João Domingos Baptista

795.662.431-20

Embalsamento, Capela e Translado.

R$ 4.900,00

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE TRANSPORTE DE MÓVEIS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Ana Paula Pedroso da Silva

877.321.571-68

Deslocamento dentro do município de Itiquira/MT.

Itiquira

Cathiusse Soares de Almeida Garcez

039.201.931-05

Deslocamento de Juara/MT para Itiquira/MT.

Itiquira

Eloiza da Silva Araujo

032.850.801-24

Deslocamento de Itiquira/MT para Bom Jesus do Araguaia/MT.

Itiquira

Elvira Ortiz Paiva

304.310.851-53

Deslocamento de Cáceres/MT para Itiquira/MT.

Itiquira

Jocielma Rocha Lopes

047.197.449-82

Deslocamento de Guarapuava/PR para Itiquira/MT.

Itiquira

Mariana Roberta Pinheiro Liceras

062.578.431-62

Deslocamento de Pedra Preta/MT para Itiquira/MT.

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO NATALIDADE

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Alinne Maria da Silva Ferreira

036.110.611-40

Auxílio Natalidade

Itiquira

Daniela Cristina Lins

031.824.471-30

Auxílio Natalidade

Itiquira

Francielly Rayssa Campos de Andrade

069.263.371-52

Auxílio Natalidade

Ouro Branco do Sul

Kethlen Vitoria Nascimento Boese

062.937.471-60

Auxílio Natalidade

Itiquira

Maria Fernanda Inocência dos Santos

073.900.631-22

Auxílio Natalidade

Itiquira

Maria Jaqueline Barros da Cruz

621.251.863-73

Auxílio Natalidade

Itiquira

Rosangela Cesar de Almeida

002.231.591-82

Auxílio Natalidade

Itiquira

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Itiquira, 17 de outubro de 2022.

LIDIMAR DA SILVA AFONSO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social