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Pref. Pedra Preta

- SME - CRITÉRIOS PARA REMOÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 2022.

“Dispõe sobre retificação no art. 4º da Portaria Interna/SME nº 9/2022 que dispõe sobre critérios para remoção dos profissionais da educação/2022 e dá outras providências”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, mais especificamente a Lei Orgânica do Município, atualizada através da Emenda nº 020/2017, de 20 de março de 2017 e:

CONSIDERANDO oficio nº 605/2022/SME

RESOLVE:

Art. 1º. O art. 4º da Portaria Interna/SME nº 9/2022 que dispõe sobre critérios para remoção dos profissionais da educação/2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º. O processo de remoção será organizado, observando os seguintes procedimentos:

a) Protocolo de requerimento de remoção na Secretaria Municipal de Educação-SME, por parte do interessado entre os dias 25/10, 26/10, 27/10 e 31/10/2022;

Pedra Preta-MT, 17 de outubro de 2022.

Vilmar Gregório Garcia

Secretário Municipal de Educação