RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

MODALIDADE: “TOMADA DE PREÇO Nº 82/2022”

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna públicos a todos interessados, que em Licitação na Modalidade de tomada de preço nº 82/2022, tendo como objeto: “Execução de drenagem de águas pluviais, localizado na Avenida Miguel Ferreira, Jardim Primavera 2, neste município, conforme projeto básico, justificativa de qualificação técnica e justificativa de qualificação econômica-financeira parte integrante do projeto básico encaminhado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura anexo ao edital” Conforme alegação realizada pela empresa J.A. TAVEIRA E CONSTRUÇÕES EIRELI, que a empresa VILLAGE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, não apresentou atestado de pavimento asfáltico e aduela, exigido na Justificativa de Qualificação Técnica do Projeto Básico/Executivo, tal alegação prospera. De nossa análise que as empresas: A empresa VILLAGE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, não atendeu o item 6.3.1 da Justificativa de Qualificação do Projeto Básico/Executivo nos itens 22.2.2 itens 1 e 3 e 22.3.2 itens 1 e 3, referente ao quantitativo de maior relevância Corpo BSCC e Pavimento. A empresa J.A. TAVEIRA E CONSTRUÇÕES EIRELI, não atendeu o item 6.3.1 da Justificativa de Qualificação do Projeto Básico/Executivo no item 22.2, referente ao atestado de capacidade técnica operacional, também não atendeu os itens 21.7 a), b) e c), 21.8, 21.9, 21.10, 21.11, 22.3.4, 22.3.4.1 e 22.3.5 da Justificativa de Qualificação Técnica do Projeto Básico/Executivo, pois as declarações apresentadas estavam sem assinatura. Desta feita nossa análise temos que as empresas VILLAGE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES e J.A. TAVEIRA E CONSTRUÇÕES EIRELI, estão INABILITADAS para próxima fase do certame. Porém de acordo com o item 7.2.5 do Edital:

7.2.5 - Se todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação, ou de outras propostas, escoimadas das causas que ensejaram a inabilitação ou desclassificação. Sendo assim a Comissão abre o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação.

Rondonópolis-MT, 17 de outubro de 2022.

Paula Cristiane Moraes Pereira

Presidente da Comissão Permanente de Licitação