CREDENCIAMENTO Nº 16/2022

A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, localizada à Avenida Duque de Caxias, n.º 1000, Bairro Vila Aurora, torna público para conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, que através de sua Comissão Permanente de Licitação, realizará a Chamada Pública para credenciamento em epígrafe a partir do dia 01 (primeiro) de Novembro de 2022, na sala de Licitações da Secretaria Municipal de Administração, para: Credenciamento de instituições financeiras, autorizadas a funcionar pelo banco central ou instituições de microcrédito qualificadas como oscip e autorizadas a operar no programa nacional de mircrocrédito produtivo orientado (pnmpo), para atuarem dentro do “Programa Rever”, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura Municipal de Rondonópolis/mt, que tem por objetivo apoiar as microempresas e empresas de pequeno porte, os microempreendedores individuais – mei ‘ s, profissionais autônomos e liberais e cooperativas de produção ou de serviços que congreguem pequenos produtores e fornecedores, conforme o disposto na lei municipal nº 12.458 de 10 de outubro de 2022, e com suas posteriores alterações feitas pelas leis municipalis nº 12.555 de 13 de junho de 2022, 12.264 de 17 de junho de 2022 e decreto municipal nº 10.996, de 10 de agosto de 2022 e decreto municipal nº 11.030 de 31 de Agosto de 2022.

Rondonópolis-MT, 17 de outubro de 2022.

Paula Cristiane Moraes Pereira

Presidente da Comissão de Licitação