RESOLUÇÃO Nº 010/2022

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Carlinda, em sua 009/2022 Reunião Ordinária, realizada no dia 13 de Setembro de 2022, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar Proposta de Emenda Parlamentar nº 40610009/2021, Portaria nº 3.163 Recursos Financeiro para Incremento de Custeio dos Serviços Assistência Hospitalar e Ambulatorial Atenção especializada no Munícipio de Carlinda no Valor de R$: 100.000,00, alocado na Proposta nº 36000415534202100/2021, Secretaria Municipal de Saúde Carlinda/MT.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada, Publicada e/ou Afixada

Cumpre-se.

Carlinda-MT, 23 de Setembro de 2022.

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IVANA MOREIRA DE SOUZA Presidente do Conselho Municipal de Saúde

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Daiane Rosa da Silva

Secretária Municipal de Saúde

Dec.002/2022

Homologo a Resolução CMS/Carlinda nº 010 /CMS/2022, nos termos do § 2º, artigo 1º, da

Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.