EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2022.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/2022.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2022.

Aos DEZOITO Dias do mês de OUTUBRO de 2022, de um lado o MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA ,ESTADO DE MATO GROSSO, com sede na Avenida Araguaia 248,Centro nesta cidade, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2022, e de outro lado as empresas adjudicatárias nos itens abaixo, homologada em 17/10/2022, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL PARA O REGISTRO DE PRÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE AREIA FINA E AREIA GROSSA PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAÕ FÉLIX DO ARAGUAIA - MT.

EMPRESA VENCEDORA

MANOEL RODRIGUES LOPES - ME.

CNPJ: 86.764.990/0001-50.

Rua Luiz Gonzaga de Souza, s/n, Centro.

CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – MT.

TEL.: (66) 98415-2322.

E-MAIL.: areiasaofelix@hotmail.com.

Vencedora dos lotes/itens 01 e 02 do Certame no valor global de R$ 275.000,00 (Duzentos e Setenta e Cinco Mil Reais).

DO PREÇO

O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

Valor global:R$ 275.000,00 (Duzentos e Setenta e Cinco Mil Reais).

VIGÊNCIA: 18/10/2022 a 18/10/2023.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

3.1 As despesas decorrentes deste PREGÃO PRESENCIAL Correrão à dotação específica constante na Lei Orçamentária do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2022 e ano Ulterior.

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia

Unidade: 02 04 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Projeto Atividade: 0022 – Pavimentação asfáltica e Construção de meio fio

Elementos de Despesas: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalação

Ficha: 146

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93. A ata com o Valores ofertados pelas empresas vencedoras do certame e demais especificações encontrar-se disponibilizadas para consulta, nesta Prefeitura.

São Félix do Araguaia – MT, 18 de OUTUBRO de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL