DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A TRÂNSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DA REFORMA PROTESTANTE, DE 31 DE OUTUBRO PARA O DIA 30 DE NOVEMBRO.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

Considerando que o dia da Reforma Protestante, 31 de outubro de 2022, neste ano recai em uma segunda-feira, logo após o segundo turno das eleições;

Considerando que o dia 28 de outubro é feriado do funcionário público e no dia 02 de novembro se comemora o feriado nacional de finados;

Considerando que a realização das eleições requerem os serviços públicos funcionando de forma a auxiliar a grande quantidade de pessoas que vem votar;

Considerando que o excesso de feriados poderá trazer uma insuficiência na prestação do serviço público;

D E C R E T A:

Art. 1º Transferir, em caráter excepcional, para o dia 30 de novembro (quarta-feira) do ano em curso, a comemoração do Dia da Reforma Protestante, no âmbito das repartições públicas municipais.

§1º – Não se aplicará o disposto no caput deste artigo as escolas e creches municipais ante o disposto no calendário escolar, o qual estabeleceu como feriado o dia 31/10/2022.

§2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal