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Pref. Comodoro

PORTARIA Nº. 748/2022

DE: 03.10.2022

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER Auxílio Maternidade de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 03 de outubro de 2022, a servidora contratada JAQUELINE DA SILVA SANTANA – Agente Comunitário de Saúde, Matrícula n. 4637, conforme Processo Virtual nº 0003444/2022, em consonância com as Leis Municipais nº 1.519/2014 e nº 1.865/2020, com os ônus relativos aos vencimentos e demais incidências ao encargo da Prefeitura Municipal, inclusive a perícia médica, até o final do afastamento, nesta municipalidade.

Parágrafo Único. A licença maternidade descrita no art. 1º iniciou-se em 03 de outubro de 2022 e finalizar-se-á no dia 30 de janeiro de 2023.

Art. 2º. Fica concedida a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, a teor do art. 1º da Lei Municipal n. 1.841/2019 de 25 de outubro de 2019, iniciando-se em 31 de janeiro de 2023 e finalizando-se em 31 de março de 2023.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, ao 03 dia do mês de outubro do ano de 2022.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração