LEI MUNICIPAL Nº 1.214, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
19 de Outubro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1.214, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
“Institui no âmbito no Município de Itiquira-MT o projeto ALUNO DESTAQUE e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o instituído no âmbito do Município de Itiquira-MT, o projeto “ALUNO DESTAQUE”, que visa estimular, através de certificação e premiação, a competição cooperativa e saudável entre os alunos de cada turma/classe, da Educação Infantil (Pré I e Pré II), Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano, Educação de Jovens e Adultos e Ensino Médio 1º ao 3º ano.
Art. 2º O projeto “ALUNO DESTAQUE” consiste no reconhecimento e consequente certificação e premiação 01 (um) aluno de cada ano/turma nos turnos matutino, vespertino e noturno, das modalidades de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Ensino Médio. Os alunos destaques receberão um certificado de aluno destaque, acrescido de uma premiação.
Art. 3º A Metodologia aplicada para a escolha dos candidatos aptos a participarem do projeto deverá seguir as seguintes diretrizes:
I) Na Educação Infantil: O mérito do aluno destaque, será reconhecido por meio de um consenso dos professores da turma, juntamente com a coordenação pedagógica e direção escolar, por meio da observação de atitudes dos alunos no dia a dia, considerado valores como: assiduidade, pontualidade, organização, comprometimento com as atividades escolares, companheirismo, respeito, limites, atitudes, participação individual e coletiva, relacionamento com os colegas e professores, com ênfase no aprendizado. II) No Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Ensino Médio: será reconhecido não somente pela nota, mas sim, por um conjunto de valores por vezes adormecidos na sociedade, tais como: assiduidade, pontualidade, organização, comprometimento com as ações escolares, companheirismo, respeito, limites, atitudes, participação individual e coletiva, relacionamento com os colegas, pais e professores, com ênfase e no aprendizado. Portanto, a nota passa a ser uma consequência na melhoria destes valores e não determinante.Art. 4º O processo de escolha dos alunos destaque contará com 03 (três) etapas, sendo elas:
I) 1ª Etapa - Para compor o resultado final por aluno/turma, ao término do 3º e 4º bimestre serão somadas as médias obtidas em cada disciplina e, em seguida, o resultado é dividido pelo total de disciplinas cursadas. Após este levantamento, serão contabilizados 03 (três) alunos que obtiveram maior pontuação e, consequentemente, média mais alta, que irão para a 2ª etapa. II) 2ª Etapa - Em conselho de classe os professores irão preencher uma ficha individual de desempenho, (Anexo I) para os três alunos de cada turma/classe, com 10 quesitos, cada quesito com peso de 1 ponto: a) Assiduidade; b) Pontualidade; c) Organização; d) Comprometimento com as ações escolares; e) Respeito, f) Participação individual; g) Participação coletiva; h) Relacionamento com os colegas; i) Relacionamento com professores: j) Desenvolvimento cognitivo.3ª Etapa - Soma-se a média das disciplinas e a nota da ficha de desempenho, o aluno destaque será o que obtiver maior pontuação.
a) Caso ocorra empate o aluno que sobressair nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática será o aluno destaque.
b) A premiação será disponibilizada pela mantenedora.
Art. 5º Os alunos escolhidos nos termos desta Lei, serão homenageados em ato solene promovido pela Secretaria Municipal de Educação, no encerramento do Ano Letivo Municipal.
Parágrafo Único: A homenagem será feita através de entrega do Certificado de Aluno Destaque aos vencedores de cada categoria, devendo ser divulgado, antecipadamente, o dia e horário da solenidade.
Art. 6º Para atender às despesas decorrentes da presente Lei, serão adotadas dotações orçamentárias específicas, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 18 de outubro de 2022.
FABIANO DALLA VALLE
PREFEITO MUNICIPAL