TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 079/2022.

Assunto: Aquisição, instalação e monitoramento mensal de sistema rastreador veicular, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação.

Interessada: Secretaria Municipal de Educação.

Contratada: MARAIZA RIBEIRO BRITO RAMALHO, inscrito com o CNPJ sob o n0 19.086.244/0001-67, residente no Lot Aquilina 71 casa, Centro, CEP: 44.250-000, no Município de Coração de Maria/BA.

Valor Global: R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 079/2022, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 18 de outubro de 2022.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município